NOTA – Análise do Orçamento 2022 e construção de modelo de rateio no IFBA avançam na pauta de GT do Orçamento

Nesta sexta-feira, 8 de outubro, o Grupo de Trabalho que analisa o Orçamento 2022 previsto para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA), realizou a 1ª reunião para discutir o assunto.

O GT foi criado por meio da Portaria nº 2627, de 3 de agosto de 2021. Formado pelos representantes do Colégio de Dirigentes (Codir), representantes do Conselho Superior (Consup) e representantes da Gestão, o GT está construindo agora um modelo próprio de divisão do Orçamento 2022 entre os campi em consonância com a matriz Conif.

A formatação de um modelo específico para o IFBA irá assegurar que os parâmetros de distribuição dos recursos orçamentários atendam de forma mais equânime, racional e transparente as demandas das unidades do Instituto.

ENCAMINHAMENTOS

Na reunião desta sexta-feira (8), foram criados três subgrupos para realizar um estudo sobre áreas específicas. Um deles vai analisar Indicadores Finalísticos. A outra equipe ficará responsável pelo levantamento orçamentário para o funcionamento de todos os 22 campi, e o terceiro coletivo terá a missão de analisar a infraestrutura de todos os campi. 

Durante este mês de outubro os subgrupos terão reuniões e, no próximo dia 8 de novembro, irão apresentar ao Grupo de Trabalho do Orçamento as informações sobre o resultado dos levantamentos e análises realizadas pelos três subgrupos.

 ANTECEDENTES

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) enviou em agosto último para o Ministério da Educação o planejamento orçamentário da Instituição para 2022. O documento foi elaborado com base nas informações sobre a distribuição orçamentária definida pelo MEC para as instituições da Rede Federal, cujos valores foram pré-estabelecidos pelo Ministério, portanto, sem margem para apresentação de contrapropostas das instituições. 

Conforme estabelece a legislação pertinente, o Poder Executivo encaminha anualmente em agosto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022). As informações sobre a distribuição do orçamento entre as instituições da Rede Federal definida pelo Ministério da Educação subsidiam as informações que integram o PLOA que o presidente da República encaminha ao Congresso para votação.

 ASSITÊNCIA ESTUDANTIL E CUSTEIO: MENOS RECURSOS

Os valores para o Orçamento 2022 definidos pelo MEC para o IFBA são inferiores aos recursos necessários para o Custeio e a Assistência Estudantil do Instituto.

Na distribuição estabelecida pelo MEC, o Instituto contará com o montante de R$ 62.059.679,00 para custeio que engloba recursos para funcionamento, pesquisa e inovação, extensão, capacitação e outros. Ou seja, se não houver alterações pelo Congresso Nacional nos valores definidos pelo Ministério, será esse o orçamento destinado ao IFBA para custeio em 2022, montante 2,05% menor que aquele com o qual o Instituto contou em 2020 (R$ 63.008.018,00). O recurso é insuficiente para o desafio da retorno presencial em um contexto pós-pandêmico.

Ainda de acordo com a distribuição definida pelo MEC, a previsão orçamentária para Assistência Estudantil em 2022, de R$ 16.080.614,00, também representa um encolhimento de 4,27% dos recursos do IFBA para a área em comparação com o orçamento de 2020, quando o Instituto contou com R$ 16.797.803,00 para este fim. 

Importante esclarecer que o ano de 2020 está sendo tomado como referência porque o orçamento de 2021 – com cortes, para o IFBA, da ordem de 23% em relação ao ano anterior – não pode ser considerado como parâmetro pois configuraria a inviabilização do pleno funcionamento da Instituição.

Em Ofício do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) enviado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), o Conif destaca que “o orçamento de 2021 não pode ser considerado como base referencial de funcionamento para 2022, visto que tal orçamento foi drasticamente reduzido em relação ao ano anterior e apenas suportado devido à atipicidade de funcionamento das instituições no ano de 2021”. No documento, o Conif ressalta que, “mesmo com todos os esforços já realizados”, a Rede Federal ainda não conseguiu a recomposição dos R$ 500 milhões que foram cortados em 2021.

DIVISÃO ASSIMÉTRICA DE RECURSOS

Na análise da matriz de distribuição orçamentária definida pelo MEC, ficou patente que algumas instituições da Rede Federal terão perdas maiores que o IFBA, mas outras tantas terão aumento significativo dos seus respectivos orçamentos. Os critérios que nortearam essa divisão de recursos definida pelo Ministério da Educação não foram apresentados.

 No Ofício nº 68/2021-CONIF, de 6 de agosto de 2021, encaminhado pelo Conselho ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, o Conif ressalta que “a Rede Federal construiu uma matriz orçamentária lastreada na média nacional dos custos de cada uma das suas 41 instituições com seus mais de 650 campi, onde se estabeleceu o valor mínimo orçamentário de R$ 2,85 bilhões para que os trabalhos que realiza com denotada qualidade em todo o país não sejam prejudicados”.

 RISCOS AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES EM 2022

No Ofício nº 72/2021-CONIF, de 18 de agosto de 2021, dirigido ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), Tomás Dias Sant’ana, o Conif já havia reafirmado “a necessária reposição orçamentária das instituições que compõem a Rede Federal ao valor de R$ 2,85 bilhões”, assim como destacado sua “enorme preocupação” com as “assimetrias” relativas ao orçamento de custeio e assistência estudantil destinado às mesmas para o ano de 2022, “tendo em vista que a maioria delas terá orçamento inferior ao do ano de 2020”.

No documento, são detalhadas as assimetrias: com o orçamento destinado para o próximo ano, “um conjunto de 22 instituições (53,7%) terão redução de seus orçamentos de custeio, quando comparados ao ano de 2020, e 28 instituições (68,3%) sofrerão redução dos valores destinados à assistência estudantil”. De acordo com as informações da entidade, o impacto orçamentário dessas perdas para as instituições citadas, corresponde a cerca de R$ 128 milhões a menos do que o orçamento de 2020 - sendo 97,5 milhões relativos ao custeio e 30,5 milhões à assistência estudantil.

“Com veemência, ressaltamos que, se não sanadas tais assimetrias, um número muito expressivo de instituições da Rede Federal terá, certamente, seu funcionamento inviabilizado no próximo ano”, afirma o Conif no Ofício encaminhado à Setec.  

CONQUISTA DA REDE

A articulação de ações entre as Instituições Federais e o Conif foi decisiva para obtenção de mais recursos e garantiu orçamento específico para, em 2022, as instituições realizarem a contratação de profissionais especializados para atendimento aos(às) estudantes com necessidades especiais e PCDs (pessoas com deficiência).

Na avaliação da reitora do IFBA, Luzia Mota, “esta foi uma conquista da Rede Federal, a partir de uma cobrança do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU)”. As instituições federais consolidaram dados sobre a demanda e, após diversas tratativas junto ao Ministério da Educação, o MEC aportou recursos destinados exclusivamente à contratação desses profissionais, por meio de terceirização. O Instituto Federal da Bahia vai contar com R$ 2.878.953,40 para essa contratação.

MOBILIZAÇÃO NECESSÁRIA

As instituições que compõem a Rede Federal têm sido fortemente afetadas com os cortes e bloqueios estabelecidos pelo governo e estão mobilizadas para enfrentar esse momento. 

A situação é grave porque ameaça o pleno funcionamento das atividades do IFBA e a viabilização da retomada gradual das atividades presenciais em 2022, cujo plano foi aprovado pelo Conselho Superior (Consup).

A mobilização da Rede Federal, da comunidade acadêmica e da sociedade em defesa da Educação pública de qualidade e gratuita é fundamental para que seja revertido o quadro de drásticas e sucessivas reduções dos recursos orçamentários destinados às Instituições Federais de Ensino.

O Estado brasileiro tem o dever constitucional de prover os recursos necessários ao funcionamento das instituições públicas. O Artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um “direito de todos e dever do Estado”.

Reitoria do IFBA