Moção de solidariedade e em defesa da posse dos reitores eleitos do IFRN e do IFSC

O Colégio de Dirigentes (CODIR) do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em reunião ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2020, por decisão unânime, vem a público manifestar sua profunda preocupação em relação às intervenções ocorridas no Instituto Federal do Rio Grande Norte (IFRN) e no Instituto Federal de Santa Catarina  (IFSC) que desrespeitam frontalmente a autonomia dos Institutos Federais.

Manifestamos nosso apoio e solidariedade às comunidades acadêmicas do IFRN e do IFSC diante da intervenção do Ministério da Educação no processo eleitoral democrático destas instituições, com a nomeação de reitores pro tempores.

Reconhecemos como princípio fundamental dos Institutos Federais a Lei nº 11.892 de 28 de dezembro de 2008 que estabelece o marco legal, os princípios democráticos e a autonomia institucional nas escolhas dos dirigentes dos Institutos Federais e que vem garantindo ao longo dos últimos 10 anos a consolidação de um projeto de Educação Profissional inclusivo, referenciado socialmente e consolidado como uma política de Estado.

Acreditamos que os processos eleitorais da Rede Federal são pautados pela transparência e pela segurança jurídica dos pleitos, além de se configurar como instrumento de avaliação e de aprimoramento da gestão das instituições da Rede Federal.

Deste modo, o plenário do CODIR do Instituto Federal da Bahia defende a posse dos professores Maurício Gariba Júnior (do IFSC) e José Arnóbio de Araújo Filho (do IFRN), ambos eleitos democraticamente por suas respectivas comunidades acadêmicas, com participação das categorias politicamente plurais e com a preservação da paridade entre docentes, técnicos-administrativos e estudantes.