I. Propor, incentivar, subsidiar, acompanhar, assessorar e desenvolver ações de programas e projetos relacionados à adaptação curricular, acessibilidade e educação inclusiva na Instituição;

II. Promover atividades de formação continuada para a comunidade interna e, quando possível, para a comunidade externa da Instituição com temáticas relacionadas à Educação Inclusiva;

III. Fornecer recursos pedagógicos, metodológicos e tecnológicos alternativos aos professores dos estudantes com necessidades específicas e/ou transtorno específico da aprendizagem, a fim de favorecer o processo ensino-aprendizagem, a convivência com a diversidade e o desenvolvimento profissional dos discentes;

IV. Construir e implementar o Plano Anual de Ações da CAPNE no campus;

V. Proporcionar espaços de debate, vivências e reflexões acerca das questões relacionadas às pessoas com deficiências ou com necessidades específicas;

VI. Promover estratégias que contribuam para o ingresso, a permanência e o sucesso nos estudos por parte das pessoas com deficiências ou com necessidades específicas;

VII. Articular, quando houver viabilidade, parcerias e convênios com instituições públicas e privadas;

VIII. Encaminhar os/as estudantes, público da educação especial (pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação) para o Atendimento Educacional Especializado (AEE);

IX. Assessorar a gestão do campus na implantação e oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE na própria instituição e nos demais aspectos relacionados à inclusão, nos termos da legislação vigente e da política nacional da educação inclusiva;

X. Assessorar a Comissão de Seleção de Ingresso local visando garantir as adaptações necessárias para os/as candidatos/as com necessidades específicas que realizarão os exames de seleção para os cursos do IFBA;

XI. Promover estratégias que visem à identificação dos/as discentes com necessidades específicas a serem atendidos/as no campus e informar à equipe multidisciplinar, ao corpo docente, à Coordenação de Curso, à Direção de Ensino e à Direção Geral, mantendo atualizado o cadastro de tais estudantes com informações referentes ao tipo e extensão da deficiência/necessidade específica e informando as ações de acessibilidade que são necessárias;

XII. Realizar estudos de caso sobre as necessidades específicas dos/as discentes atendidos/as pela CAPNE;

XIII. Criar e manter atualizados os cadastros das pessoas com deficiência ou necessidades específicas do campus;

XIV. Orientar os/as estudantes com necessidades específicas, bem como seus familiares, quanto aos seus direitos e deveres;

XV. Promover ou fomentar eventos e ações de capacitação e ações de sensibilização e esclarecimento da comunidade acadêmica quanto às características das pessoas com deficiências ou com necessidades específicas, contribuindo com a valorização do respeito à diversidade humana;

XVI. Realizar mapeamentos relacionados à inclusão no campus;

XVII. Fazer-se representado nas reuniões de conselho diagnóstico e final, reuniões pedagógicas, reuniões de departamento e demais reuniões em que sejam tratadas questões relacionadas direta ou indiretamente à vida escolar dos/as estudantes com deficiências ou com necessidades específicas, propondo encaminhamentos de intervenção quando necessário em articulação com docentes e equipes da CAPNE e multidisciplinar;

XVIII. Desenvolver ações que envolvam a participação das famílias dos/as estudantes com deficiências, comnecessidades educacionais específicas ou com transtornos específicos de aprendizagem;

XIX. Apoiar o ensino colaborativo/coensino quando da implementação do atendimento educacionalespecializado (AEE);

XX. Articular com os setores de Tecnologia de Informação e de Comunicação no que tange à acessibilidadedigital, de comunicação e informação no campus, potencializando o processo de ensino e de aprendizagem apartir da orientação para uso das tecnologias assistivas;

XXI. Participar da avaliação, juntamente com os colegiados/conselhos de cursos, quando o/a estudante com necessidades específicas solicitar tempo diferenciado para a integralização do curso, considerando suas dificuldades, a deficiência e sua implicação no processo de ensino e de aprendizagem;

XXII. Participar da avaliação, juntamente com os colegiados/conselhos de cursos, quando os discentes com altas habilidades/superdotação solicitar aceleração escolar para concluir em menor tempo o programa escolar;

XXIII. Colaborar na formação dos/as estudantes com deficiências, necessidades educacionais específicas e/outranstornos específicos de aprendizagem para o mundo do trabalho;

XXIV. Participar dos processos de adaptação curricular juntamente com docentes, equipe multidisciplinar ecoordenações de cursos, e

XXV. Realizar outras atividades afins e correlatas. 

Contato: Delma Brandão Boaventura da Conceição

email: capne.lft@ifba.edu.br

RESOLUÇÃO No 58, DE 18 DE MAIO DE 2022

Portaria no 2829 de 12 de agosto de 2022