Considerando as atribuições privativas e competências do assistente social garantidas pela Lei de Regulamentação da Profissão e Código de Ética vigente, são atribuições do assistente social no âmbito escolar:

I. Elaborar, planejar, organizar e administrar programas e projetos, em sua área de atuação, de acordo com as demandas da comunidade estudantil;
II. Identificar fatores sociais, econômicos e culturais presentes nas relações familiares que interferem no desenvolvimento do estudante e propor alternativas de enfrentamento;
III. Realizar pesquisas socioeconômicas, identificando situações de vulnerabilidade social e potencialidades da comunidade estudantil;
IV. Promover e ampliar a formação integral dos estudantes por meio de atividades e eventos de caráteres socioeducativos, visando a formação do cidadão crítico;
V. Elaborar e executar processos seletivos para fins de inserção do estudante em programas de permanência;
VI. Socializar a Política de Assistência Estudantil, reafirmando sua concepção enquanto direito social, promovendo debates reflexivos com a comunidade do IFBA e familiares dos estudantes;
VII. Criar estratégias de aproximação entre família, comunidade e escola, fomentando espaços e instâncias de controle social;
VIII. Realizar estudos e emitir parecer social e laudos sobre questões que são de responsabilidade do serviço social;
IX. Orientar e encaminhar os usuários para a rede socioassistencial e serviços especializados, monitorando os processos;
X. Realizar pesquisas e estudos visando identificar o perfil da comunidade e suas demandas;
XI. Contribuir na elaboração e implementação das políticas de acesso, permanência e conclusão com êxito dos estudantes.

No campus Lauro de Freitas do IFBA, o PAE visa dar condições de acesso e permanência aos(às) estudantes matriculados(as) que se encontrem em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do qual caberá ao profissional de Serviço Social desenvolver ações de seleção dos estudantes, podendo inseri-los(as), de acordo com sua demanda e vagas disponíveis, em uma das modalidades de auxílios, observando o perfil e necessidade dos(as) mesmos(as):
■ Auxílio-Alimentação;
■ Auxílio Moradia;
■ Apoio pedagógico;
■ Auxílio-transporte;
■ Auxílio Inclusão Digital.

A divulgação do processo seletivo do PAE será realizada mediante edital específico de cada campus, de acordo com o disposto nas normas da Política de Assistência Estudantil. Caberá ao profissional de Serviço Social de cada campus, o planejamento, execução e avaliação do processo de inscrição e seleção deste programa.

Para participar do Processo Seletivo do PAE, o estudante deverá:

• Acessar o SUAP: https://suap.ifba.edu.br) utilizando seu número de matrícula e a senha definida;
• Na aba “Atividades Estudantis”, preencher o formulário de caracterização socioeconômica;
• Fazer a leitura do Edital vigente e verificar se atende aos critérios para acessar os auxílios disponíveis;
• Realizar a inscrição, anexando toda a documentação exigida, para comprovar as informações declaradas na caracterização
• socioeconômica;
• Acompanhar todas as etapas do Edital, conforme o cronograma estabelecido.

A Gestão da Assistência Estudantil (GAE) é responsável por coordenar a Política de Assistência Estudantil do Campus Lauro de
Freitas. É composta por uma equipe multidisciplinar, incluindo a representação estudantil, seguindo as orientações da Política de  Assistência Estudantil do IFBA, aprovada pela Resolução CONSUP 194, de 04/12/2014 e alterada pela Resolução CONSUP 25, de 23/05/2016.

link da Portaria Nº 1240 de 09 de abril de 2025(GAE).

Contato: gae.lft@ifba.edu.br