Assistência Estudantil
O estudante poderá se inscrever nos programas universais oferecidos anualmente de acordo com a oferta determinada pelo Edital lançado pela Gestão de Assistência Estudantil (GAE) do campus.
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Perguntas Frequentes
PAAE
O PAAE desenvolve ações de seleção e acompanhamento apenas dos estudantes que dele necessitam, avaliando a renda per capita, relações familiares, situação de saúde, habitacional, acadêmica, podendo inseri-los em uma das seguintes modalidades de bolsas e auxílios:
- Bolsa vinculada ao Projeto de Incentivo à Aprendizagem (Pina);
- Bolsa de Estudo;
- Auxílio Transporte;
- Auxílio Moradia;
- Auxílio para Aquisições;
- Auxílio Alimentação;
- Auxílio Cópia e Impressão.
Para fazer parte do programa, é essencial que o estudante esteja regularmente matriculado no IFBA e frequentando as aulas, além de outras regras (vide Edital do PAAE no portal do IFBA). Os benefícios são direitos dos estudantes, porém caso seus deveres não sejam cumpridos pelos mesmos, as bolsas e auxílios poderão ser suspensos ou cancelados.
Editais e documentos
2024
Resultado Definitivo EDITAL Nº 02/2024 -Política de Assistência Estudantil do IFBA - Campus Lauro de Freitas 14/11/2024
Resultado Preliminar EDITAL N2/24
Retificação 2 -DATAS-EDITAL Nº 02/2024-POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Retificação 1 -EDITAL Nº 02/2024-POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
EDITAL Nº 01/2024-POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
2023
Resultado Definitivo da Reabertura do EDITAL Nº 01/2023
Resultado Preliminar da Reabertura do EDITAL Nº 01/2023
Resultado Definitivo do Edital Nº 01 de 09 de Março de 2023 - PAAE.
Resultado preliminar do Edital Nº 01/2023 - PAAE
Retificação do cronograma do Edital Nº 01/2023 - PAAE
Resultado_Final_das_Inscrições_Homologadas
Resultado preliminar das inscrições HOMOLOGADAS- Edital N 01/2023
Lista preliminar de inscritos Edital N 01/2023
Edital nº 01/2023 do Campus Lauro de Freitas de 09 de março de 2023
2022
Resultado Definitivo do Edital para Auxílio Financeiro Estudantil e Acesso a Internet Nº 01/2022
Resultado Preliminar do Edital para o Auxílio Financeiro Estudantil e Acesso à Internet Nº 01/2022
Lista de estudantes inscritos do Edital Nº 01/2022, da Política de Assistência Estudantil
Legislação e Resoluções
- Constituição (planalto.gov.br);
- Decreto nº 7234 (planalto.gov.br) - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES;
- L8069 (planalto.gov.br) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- L9394 (planalto.gov.br) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação;
- L12933 (planalto.gov.br) - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001;
- L13146 (planalto.gov.br) - Lei Brasileira de Inclusão:
- Decreto nº 8537 (planalto.gov.br) - Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual;
- Resolução nº 25/2016 - Política de Assistência Estudantil
- Resolução nº 22/2017 - Uso do Nome Social
- Resolução nº 30/2017 - Política de Inclusão de Pessoas com Deficiência e/ou outras necessidades específicas
- Resolução 090-2023-CONSUP (Política Assistência Estudantil) (1).pdf
- IN GAB IFBA Nº 02/2023 - SEI_IFBA - 2834499 - Instrução Normativa (1).pdf - Dispõe sobre os procedimentos para continuidade da oferta do auxílio financeiro estudantil em caráter emergencial.
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