Nota à comunidade: Esclarecimentos sobre o Programa de Apoio e Assistência ao Estudante (PAAE) no ano letivo de 2024
Juazeiro 17 de dezembro de 2024
Prezada comunidade IFBA Campus Juazeiro,
Considerando os Art. 23 e Art. 44 das Diretrizes e Normas da Política de Assistência Estudantil do IFBA, aprovadas pela Resolução CONSUP/IFBA nº 194, de 04 de dezembro de 2014, versando sobre a dependência dos auxílios transporte e alimentação, respectivamente, à frequência de aulas;
Considerando o Parecer Jurídico n. 00341/2024, disponível no processo SEI 23282.000732/2024-61, versando sobre a possibilidade de pagamento dos recursos da assistência estudantil no ano exercício seguinte, como Restos a Pagar;
Considerando o período grevista e a atual disponibilidade orçamentária atual do campus para assistência estudantil;
Considerando o período de férias docentes em calendário acadêmico pós greve de 2024, no período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024, implicando o mês de janeiro de 2025 sem atividades letivas;
A Comissão de Gestão da Assistência Estudantil (CAGE) informa que no mês de janeiro (atualização: o pagamento foi adiantado para 18 de dezembro de 2024 devido aos trâmites da contabilidade) haverá pagamento parcial dos auxílios, correspondente a metade do valor mensal, a fim de garantir o pagamento do Programa de Assistência e Apoio ao Estudante – PAAE até o final deste ano letivo, previsto para 14 de março de 2025.
Os pagamentos referentes a 2024 seguirão em fevereiro/2025 e março/2025, conforme os dias letivos em calendário.
Segue abaixo quadro de pagamentos da assistência estudantil deste ano. O saldo será utilizado para os pagamentos dos meses de fevereiro e março de 2025.
Quadro-Resumo da execução do PAAE 2024
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Orçamento |
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Descrição |
Valor |
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Saldo Edital nº 02/2024 |
R$ 250.000,00 |
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Reforços (emendas parlamentares e outras fontes orçamentárias) |
R$ 15.434,07 |
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Orçamento Total |
R$ 265.434,07 |
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Despesas |
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Mês de referência |
Valor |
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Janeiro/2024* |
R$ 0,00 |
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Fevereiro/2024* |
R$ 0,00 |
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Março/2024* |
R$ 0,00 |
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Abril/2024* |
R$ 0,00 |
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Maio/2024* |
R$ 0,00 |
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Junho/2024* |
R$ 0,00 |
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Julho/2024 |
R$ 39.160,00 |
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Agosto/2024 |
R$ 37.882,00 |
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Setembro/2024 |
R$ 38.366,00 |
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Outubro/2024 |
R$ 38.090,00 |
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Novembro/2024 |
R$ 38.090,00 |
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Dezembro/2024** |
R$ 19.045,00 |
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Despesas Total |
R$ 210.633,00 |
Saldo: R$ 54.801,07
* Obs: Janeiro a junho/2024 - período sem auxílio (incluindo a greve);
** Valor referente ao pagamento parcial do auxílio, a ser pago. A planilha de pagamentos foi enviada à contabilidade ontem (16 de dezembro de 2024).
Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os membros da comissão responsável pela assistência estudantil, ou através do e-mail: ass.jua@ifba.edu.br.