Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA campus Jequié torna pública a Chamada Pública nº 01/2026. O objetivo é a habilitação de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, grupos formais e informais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições dos estudantes da unidade. Esta ação atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Seleção e Legislação

A seleção dos fornecedores seguirá os critérios de habilitação e análise de projetos de venda estabelecidos no edital. O processo fundamenta-se na Lei nº 11.947/2009, na Lei nº 14.660/2023, na Resolução FNDE/CD nº 04/2026 e demais normativas vigentes.

Entrega das Propostas

Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda em dois envelopes distintos e lacrados.

• Data: 05/05/2026.
• Horário: 14h30min.
• Local: IFBA campus Jequié, situado na Rua Jean Torres de Oliveira, S/N – Bairro Kennedy (Loteamento Cidade Nova), Jequié - BA.

Recursos e Preços

• Valor Estimado: O montante total para a aquisição é de R$ 80.064,05.
• Fonte de Recurso: Orçamento da União, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
• Preços de Referência: Definidos pela média de cotações de associações e cooperativas locais e regionais, conforme metodologia legal.

Quem Pode Participar?

Podem participar do certame as seguintes categorias:

• Fornecedores Individuais: Agricultores familiares com DAP ou CAF Física válida.
• Grupos Informais: Agricultores organizados, cada qual com sua DAP ou CAF Física.
• Grupos Formais: Cooperativas ou associações detentoras de DAP ou CAF Jurídica.

Documentação e Grupos de Alimentos

A lista de documentos exigida varia segundo o perfil do proponente (CPF/CNPJ, extrato DAP/CAF, declarações de produção própria e de condições de entrega, certidões negativas, entre outros). O edital contempla dois grupos principais: Hortifruti e Polpas de Frutas.

Confira todos os detalhes e tenha acesso aos anexos (modelos de projetos e declarações) nos links abaixo.

EDITAL Nº 01/2026 - Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural

Anexos editáveis (Word):

• Anexo 3 - Editável
• Anexo 4 - Editável
• Anexo 5 - Editável

• Projeto Básico

Gêneros alimentícios e periodicidade de fornecimento