Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia c-IFBA ampus Jequié torna pública a Chamada nº 01/2025, com o objetivo de habilitar agricultores familiares, empreendedores rurais, grupos formais e informais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos estudantes da unidade, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A seleção dos fornecedores será realizada por meio da apresentação da documentação exigida no edital, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023, nas Resoluções FNDE nº 26/2013, 04/2015 e 06/2020, e demais legislações complementares.

A entrega dos documentos para habilitação deverá ser feita até o dia 10 de junho de 2025, às 14h30, diretamente na sede do IFBA campus Jequié, localizada na Rua Jean Torres de Oliveira, S/N, Bairro Kennedy, Jequié–BA, junto à Comissão de Chamada Pública.

O recurso financeiro, no valor estimado de R$ 60.811,45, será oriundo do orçamento da União, repassado pelo FNDE. Os preços de referência foram estabelecidos com base em cotações locais e regionais, conforme metodologia prevista nas resoluções do FNDE.

Poderão participar:

• Fornecedores individuais: agricultores familiares com DAP/CAF válidas, atuando de forma autônoma;
• Grupos informais: organizações não formalizadas de agricultores ou empreendedores rurais;
• Grupos formais: associações ou cooperativas legalmente constituídas.

A documentação exigida varia conforme o tipo de participante e inclui, entre outros, prova de inscrição no CPF/CNPJ, DAP Física ou CAF Física, declarações de produção própria e de condições de entrega, além de documentos específicos para grupos formais e informais.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo, disponível abaixo.

EDITAL Nº 01/2025 - Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural

Anexos editáveis (Word)

• Anexo 2 - Planilha de Especificação e Quantitativo dos Gêneros Alimentícios
• Anexo 3 - Declaração da não existência do trabalho do menor
• Anexo 4 - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (conforme Resolução CD/FNDE nº 06/2020)
• Anexo 5 - Declaração de condições da entrega dos produtos da Agricultura Familiar

• Anexo 1 - Chamada Pública Nº 01/2025

Gêneros alimentícios e periodicidade de fornecimento