O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA campus Jequié, torna público o Edital de Chamada Pública nº 01/2024 para aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural. Este processo, regido pelas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução FNDE/CD nº 06/2020, tem como objetivo fornecer alimentos para as refeições dos alunos do IFBA campus Jequié, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Detalhes Importantes

Data de Apresentação de Documentos: Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e o projeto de venda no dia 27/08/2024, às 14h30, no IFBA campus Jequié, localizado na Rua Jean Torres de Oliveira, S/N – Bairro Kennedy - Loteamento Cidade Nova, JEQUIÉ – BA, junto à Comissão de Chamada Pública (CCP).

Objeto: A Chamada Pública visa habilitar grupos formais, informais e agricultores familiares individuais para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, conforme especificado na Planilha de Especificação e Quantitativo dos Gêneros Alimentícios (Anexo 2). Estes alimentos serão utilizados para preparar as refeições dos alunos assistidos pelo PNAE no IFBA Campus Jequié.

Fundamento Legal: Este processo de Chamada Pública está amparado no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções FNDE/CD nº 26/2013, nº 04/2015 e nº 06/2020. As regras da Lei 14.133/21, os princípios gerais do direito e demais normas aplicáveis também serão observados, conforme o caso.

Fonte de Recursos: As despesas relacionadas a esta Chamada Pública serão custeadas com recursos do Orçamento da União, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024, repassados pelo FNDE ao IFBA campus Jequié.

Preços de Referência: Os preços de referência dos alimentos da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais foram definidos de acordo com a metodologia estabelecida no art. 31 da Resolução FNDE/CD nº 06/2020, considerando a média dos valores obtidos por cotações locais e regionais.

Condições de Participação

Para participar deste procedimento, são elegíveis:

Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, que possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) física.

Grupos Informais: Agricultores familiares organizados em grupos informais, detentores da DAP física de cada participante.

Grupos Formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações), detentores da DAP Jurídica.

A documentação necessária para a habilitação varia conforme o tipo de fornecedor e inclui, entre outros, registros, comprovantes de regularidade fiscal, estatutos ou contratos sociais, e a declaração de origem dos produtos a serem entregues.

Prazo e Local de Apresentação da Documentação

A entrega dos documentos de habilitação e do projeto de venda ocorrerá no dia 20/08/2024 27/08/2024 (alteração dada pela Retificação 01 do Edital 01/2024), às 14h30, no IFBA campus Jequié, na Rua Jean Torres de Oliveira, S/N – Bairro Kennedy - Loteamento Cidade Nova, JEQUIÉ – BA.

Todas as certidões e documentos apresentados devem estar dentro de seus prazos de validade, e a Comissão se reserva o direito de verificar a autenticidade dos documentos.

EDITAL Nº 01/2024 - Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural

Retificação 01 - Edital Nº 01/2024 - Altera a data da sessão da Chamada Pública para o dia 27/08/2024

Anexos editáveis (Word)

• Anexo 2 - Planilha de Especificação e Quantitativo dos Gêneros Alimentícios
• Anexo 3 - Declaração da não existência do trabalho do menor
• Anexo 4 - Modelo de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (conforme Resolução CD/FNDE nº 06/2020)
• Anexo 5 - Declaração de condições da entrega dos produtos da Agricultura Familiar

• Anexo 1 - Chamada Pública Nº 01/2024

Gêneros alimentícios e periodicidade de fornecimento