Edital 03/2026 - Programa Universal de Assistência a Viagens
Está disponível o edital do Programa Universal de Assistência a Viagens do IFBA campus Jequié. O programa visa a custear, total ou parcialmente, a participação de estudantes em eventos acadêmicos, científicos, tecnológicos, artísticos, culturais, esportivos e oficiais.
A iniciativa busca promover o aprimoramento do ensino, pesquisa e extensão, além de apoiar a representação institucional dos discentes.
Quem pode participar?
Para solicitar o auxílio, o estudante deve atender a pelo menos um dos critérios da Lei nº 14.914/2024 (PNAES):
- Egresso da rede pública de educação básica.
- Egresso da rede privada como bolsista integral na educação básica.
- Matriculado em vagas reservadas pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas).
- Integrante de grupo familiar com renda bruta mensal per capita de até 1 salário mínimo (prioridade para renda até 0,5 salário mínimo).
- Estudante com deficiência que requeira acompanhamento pedagógico.
- Estudante oriundo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.
- Estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.
- Estudante estrangeiro em vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Como se inscrever?
As solicitações devem ser feitas pelo próprio estudante via SUAP. Por se tratar de um edital de fluxo contínuo, o pedido pode ocorrer a qualquer tempo, respeitando-se:
- Antecedência mínima: 30 dias da data do evento (ou do pagamento da inscrição).
- Seguro Viagem: É obrigatório solicitar o seguro à servidora Priscila de Jesus Felix e aguardar o faturamento antes de viajar.
- Documentação: Deve ser enviada em arquivo único (PDF) seguindo rigorosamente a ordem do Check-list (Anexo IX).
Valores Máximos (Anexo I):
Os auxílios são calculados com base em limites por categoria:
- Inscrição: Até R$ 200,00.
- Passagem (Ida e Volta): Bahia (R$ 300,00); Outro Estado (R$ 600,00); Outro País (R$ 1.000,00).
- Alimentação (Diária): Salvador (R$ 150,00); Interior/Outro Estado (R$ 100,00 a R$ 150,00); Outro País (R$ 200,00).
- Hospedagem (Diária): Salvador/Capitais (R$ 200,00); Interior (R$ 160,00).
- Deslocamento Urbano (Diária): Até R$ 50,00.
Orçamento total previsto para 2026: R$ 47.262,23.
Resultado e Prestação de Contas:
Análise: Realizada pela Comissão de Gestão da Assistência Estudantil (GAE) com base em barema de classificação (Anexo VII).
Recurso: Em caso de indeferimento, o prazo é de 2 dias úteis após o resultado preliminar, via e-mail: gae.jqe@ifba.edu.br.
Comprovação: Após o retorno, o estudante tem 5 dias úteis para enviar os comprovantes de participação e de despesas para o e-mail da GAE.
Acesse o edital completo e seus anexos na seção de documentos abaixo.
Publicações
Edital 03/2026 - Programa Universal de Assistência a Viagens (07/04/2026)
- Anexo 1 - Valores máximos que serão disponibilizados ao estudante a título de auxílio-viagem
- Anexo 2 - Formulário individual de solicitação de auxílio-viagem
- Anexo 3 - Requerimento ao coordenador de curso - Parecer
- Anexo 4 - Parecer do coordenador de curso
- Anexo 5 - Autorização de viagem para estudante menor
- Anexo 6 - Solicitação Realizada sem o cumprimento do prazo de 30 dias
- Anexo 7 - Barema para classificação das solicitações recebidas
- Anexo 8 - Seguro Viagem
- Anexo 9 - Check-list
Contato
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Jequié
E-mail: gae.jqe@ifba.edu.br
Endereço: Rua Jean Torres de Oliveira, s/n. Bairro John Kennedy - Loteamento Cidade Nova - Jequié - BA
CEP: 45201-767
Tel.: 0800 073 0024
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