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Edital 03/2026 - Programa Universal de Assistência a Viagens

Está disponível o edital do Programa Universal de Assistência a Viagens do IFBA campus Jequié. O programa visa a custear, total ou parcialmente, a participação de estudantes em eventos acadêmicos, científicos, tecnológicos, artísticos, culturais, esportivos e oficiais.

A iniciativa busca promover o aprimoramento do ensino, pesquisa e extensão, além de apoiar a representação institucional dos discentes.

Quem pode participar?

Para solicitar o auxílio, o estudante deve atender a pelo menos um dos critérios da Lei nº 14.914/2024 (PNAES):

  • Egresso da rede pública de educação básica.
  • Egresso da rede privada como bolsista integral na educação básica.
  • Matriculado em vagas reservadas pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas).
  • Integrante de grupo familiar com renda bruta mensal per capita de até 1 salário mínimo (prioridade para renda até 0,5 salário mínimo).
  • Estudante com deficiência que requeira acompanhamento pedagógico.
  • Estudante oriundo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.
  • Estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.
  • Estudante estrangeiro em vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.


Como se inscrever?

As solicitações devem ser feitas pelo próprio estudante via SUAP. Por se tratar de um edital de fluxo contínuo, o pedido pode ocorrer a qualquer tempo, respeitando-se:

  • Antecedência mínima: 30 dias da data do evento (ou do pagamento da inscrição).
  • Seguro Viagem: É obrigatório solicitar o seguro à servidora Priscila de Jesus Felix e aguardar o faturamento antes de viajar.
  • Documentação: Deve ser enviada em arquivo único (PDF) seguindo rigorosamente a ordem do Check-list (Anexo IX).


Valores Máximos (Anexo I):

Os auxílios são calculados com base em limites por categoria:

  • Inscrição: Até R$ 200,00.
  • Passagem (Ida e Volta): Bahia (R$ 300,00); Outro Estado (R$ 600,00); Outro País (R$ 1.000,00).
  • Alimentação (Diária): Salvador (R$ 150,00); Interior/Outro Estado (R$ 100,00 a R$ 150,00); Outro País (R$ 200,00).
  • Hospedagem (Diária): Salvador/Capitais (R$ 200,00); Interior (R$ 160,00).
  • Deslocamento Urbano (Diária): Até R$ 50,00.

Orçamento total previsto para 2026: R$ 47.262,23.

Resultado e Prestação de Contas:

Análise: Realizada pela Comissão de Gestão da Assistência Estudantil (GAE) com base em barema de classificação (Anexo VII).

Recurso: Em caso de indeferimento, o prazo é de 2 dias úteis após o resultado preliminar, via e-mail: gae.jqe@ifba.edu.br.

Comprovação: Após o retorno, o estudante tem 5 dias úteis para enviar os comprovantes de participação e de despesas para o e-mail da GAE.

Acesse o edital completo e seus anexos na seção de documentos abaixo.

Publicações

Edital 03/2026 - Programa Universal de Assistência a Viagens (07/04/2026)

  • Anexo 1 - Valores máximos que serão disponibilizados ao estudante a título de auxílio-viagem
  • Anexo 2 - Formulário individual de solicitação de auxílio-viagem
  • Anexo 3 - Requerimento ao coordenador de curso - Parecer
  • Anexo 4Parecer do coordenador de curso
  • Anexo 5Autorização de viagem para estudante menor
  • Anexo 6 - Solicitação Realizada sem o cumprimento do prazo de 30 dias
  • Anexo 7 - Barema para classificação das solicitações recebidas
  • Anexo 8 - Seguro Viagem
  • Anexo 9 - Check-list

Contato

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus Jequié

E-mail: gae.jqe@ifba.edu.br

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Endereço: Rua Jean Torres de Oliveira, s/n. Bairro John Kennedy - Loteamento Cidade Nova - Jequié - BA
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Tel.: 0800 073 0024

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