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Seminário e Plenária Locais debatem tópicos do Regimento do IFBA

Ações integram as atividades preparatórias para o Congresso Regimental do Instituto, previsto para o mês de maio deste ano
por Verusa Pinho publicado: 15/03/2023 12h54, última modificação: 22/03/2023 08h36
 

Com o intuito de proporcionar à comunidade do Campus Jacobina o embasamento necessário para proposições no âmbito do novo Regimento do IFBA, a Comissão responsável pelos preparativos locais para o evento organizou, na manhã dessa terça-feira, 21, seminário voltado para a apresentação dos eixos temáticos do documento, já estudados pelos GTs locais, constituídos no ano passado: Ensino; Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; Extensão e Gestão Institucional. 

"Esta será uma oportunidade para toda a comunidade - discentes, docentes e TAEs -, discutir pontos do regimento que podem ser modificados e começar a elaboração de propostas", destaca Vanessa Mendes, gerente de gestão de pessoas do campus e integrante da referida comissão. 

Com base na Instrução Normativa nº 1/2022, que dispõe sobre as orientações para a participação das unidades do IFBA no Congresso Regimental,  o Campus Jacobina pode levar até 10 delegados para o congresso, sendo três (3) discentes, quatro (4) docentes e três (3) técnicos administrativos em educação (TAEs).

A escolha desses representantes, que levarão as propostas do campus para o evento central, previsto para o mês maio, em Salvador, será feita em plenária local, que ocorrerá na manhã do dia 29 de março.  

Qualquer servidor ou estudante poderá submeter propostas para serem votadas nessa plenária, por meio de formulário eletrônicoSó serão votadas as propostas submetidas via formulário até o dia 27 de março.

Acesse https://portal.ifba.edu.br/congressoregimental/ e saiba mais.  

Participação da comunidade e direito a voto no Congresso

Entre as etapas de preparação para o evento, está a escolha dos representantes dos campi, que irão integrar o grupo de 300 delegados com direito à voz e voto no Congresso, durante o qual será debatido e revisado o atual Regimento Geral do IFBA, além de definidas as propostas que vão nortear a construção do novo Regimento da Instituição.

Durante essa fase preparatória e prévia ao evento, servidores e estudantes também podem dar sugestões aos representantes dos campi sobre adequações e reformulações no documento, cuja implementação consideram importantes. Tais sugestões serão avaliadas pelos delegados, que representarão as respectivas unidades, e levadas à discussão durante o evento, instância que decidirá – por meio dos votos desses representantes – o que será modificado no Regimento Geral do Instituto.

São os delegados escolhidos pelas unidades do IFBA que aprovarão as mudanças no Regimento Geral. 

Regimento Geral do IFBA

O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal da Bahia, “nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar”. Nele estão definidas as atribuições dos setores da Instituição; a composição, o funcionamento e as atribuições dos órgãos colegiados e de assessoramento da Administração Superior do IFBA; descritos os atos administrativos e os princípios básicos que regem o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão; entre outros.

Fonte: Portal IFBA