I Congresso Regimental do IFBA: Inscrições abertas para Grupos de Trabalho
A comissão responsável por coordenar a organização da fase local do Congresso Regimental do IFBA já está formada. Agora serão constituídos os grupos de trabalho (GTs) para estudar o documento e propor alterações/inclusões por eixos temáticos: Ensino; Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; Extensão e Gestão Institucional. Até a próxima segunda-feira, 10, estão abertas as inscrições para interessados em compor as equipes.
Em novembro, está prevista a realização de plenária local, com a presença de toda a comunidade, entre docentes, discentes e técnicos administrativos. De caráter deliberativo, é nessa ocasião que serão escolhidos os delegados locais: três (3) discentes, três (3) TAEs e quatro (4) docentes, para apresentar as propostas do campus no evento central, em Salvador, no mês de dezembro.
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Participação da comunidade e direito a voto no Congresso
De acordo com o Regimento aprovado pelo Consup, serão membros do Congresso Regimental, credenciados pela Comissão Central de Organização do evento: Delegados(as) eleitos(as) e Delegados (as) Natos(as), com direito a voz e voto; convidados(as), com direito a voz; Visitantes, Autoridades e Equipe de apoio, como observadores(as).
Aprovado pela Resolução nº 61, de 28 de julho de 2022, do Consup, o Regimento do Congresso define que são 300 delegadas(os) eleitas(s), “sendo 100 (cem) por segmento, servidores efetivos, docentes e técnico(a)s, e estudantes regularmente matriculado(a)s, obedecendo à paridade, eleito(a)s por seus pares em Plenárias Locais, nas Unidades”. A Minuta do Regimento do 1º Congresso Regimental do IFBA foi submetida a uma consulta pública com a comunidade do Instituto Federal da Bahia entre os últimos dia 22 de junho e 8 de julho, por meio de formulário disponível no SUAP.
Entre as etapas de preparação para o Congresso Regimental, está a escolha, por meio de eleição, dos(as) representantes dos campi, que irão integrar o grupo de 300 delegados(as) com direito à voz e voto no Congresso, durante o qual será debatido e revisado o atual Regimento Geral do IFBA, além de definidas as propostas que vão nortear a construção do novo Regimento da Instituição.
Durante essa fase preparatória e prévia ao evento, servidores(as) e estudantes também podem dar sugestões aos(às) representantes dos campi sobre adequações e reformulações no Regimento Geral do IFBA, cuja implementação consideram importantes. Tais sugestões serão avaliadas pelos(as) delegados(as), que representarão as respectivas unidades e levadas à discussão durante o Congresso Regimental, instância que decidirá – por meio dos votos dos(as) delegados(as) – o que será modificado no Regimento Geral do Instituto.
São os(as) delegados(as) escolhidos pelas unidades do IFBA que aprovarão as mudanças no Regimento Geral. A versão do documento em vigência atualmente foi aprovada pelo Conselho Superior (Consup) por meio da Resolução nº 26, de 27 de junho de 2013.
Regimento Geral do IFBA
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal da Bahia, “nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar”. Nele, estão definidas as atribuições dos setores da Instituição; a composição, o funcionamento e as atribuições dos órgãos colegiados e de assessoramento da Administração Superior do IFBA; descritos os atos administrativos e os princípios básicos que regem o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão no IFBA; entre outros.
Fonte: Portal IFBA