Suspensão Temporária e Reorganização de Viagens e Visitas Técnicas

Comunicado - IRE/DG.IRE (4217152)

COMUNICADO À COMUNIDADE DO IFBA – CAMPUS IRECÊ
Assunto: Suspensão Temporária e Reorganização de Viagens e Visitas Técnicas

A Direção Geral do IFBA – Campus Irecê informa que, diante do atual cenário orçamentário enfrentado pela Rede Federal, e em consonância com os comunicados da Reitoria sobre os limites de movimentação orçamentária estabelecidos pelos decretos federais nº 12.416/2025 e nº 12.488/2025, as solicitações de viagens e visitas técnicas passaram a exceder a capacidade financeira disponível para o primeiro semestre letivo de 2025 (previsão de encerramento: agosto/2025).

Embora o Governo Federal tenha anunciado, no dia 27 de maio, uma recomposição parcial do orçamento das instituições da Rede Federal e a retomada da liberação mensal de 1/12 avos da LOA/2025, essa recomposição ainda é uma previsão para agosto e não há, até o momento, ato normativo que a regulamente, o que requer cautela com os gastos públicos e uma gestão responsável dos recursos disponíveis.

Além disso, o Campus Irecê ainda opera em déficit orçamentário, mesmo considerando apenas as despesas básicas e obrigatórias. Essa limitação decorre, principalmente:

• Do atraso na liberação dos limites de empenho entre janeiro e maio de 2025;

• Do aumento das despesas fixas com contratos continuados (energia, segurança, limpeza, manutenção predial, entre outros);

• Do volume crescente de demandas por viagens e atividades externas que envolvem altos custos logísticos.

Diante disso, fica suspensa, até o final do primeiro semestre letivo de 2025, a realização de visitas técnicas e viagens que demandem recursos de custeio do campus e que não tenham sido previamente convocadas ou autorizadas por instâncias superiores.

Ficam excepcionadas da suspensão:

• Viagens que não utilizem veículos oficiais e nem envolvam solicitação de passagens e diárias, quando realizadas com recursos autorizados diretamente ao estudante pelo CPAAE;

• Viagens a localidades próximas ao campus que não demandem diárias e que, após análise do DEPAD, apresentem viabilidade em função do limite de combustível disponível.

Para o segundo semestre letivo de 2025, será elaborada uma programação consolidada de visitas e viagens técnicas, com participação do DEPEN e das coordenações de curso, observando os seguintes critérios:

• Impacto pedagógico da atividade;

• Relevância acadêmica;

• Viabilidade logística e orçamentária;

• Tempo e distância de deslocamento.

Reforçamos que esta ação tem por objetivo garantir o uso consciente dos recursos públicos e evitar a paralisação total das atividades externas no decorrer do ano. Trata-se, portanto, de uma medida preventiva e de responsabilidade administrativa.

A Direção Geral permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.