Nota pública do IFBA sobre a Portaria nº 1030 de 1º de dezembro de 2020

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) recebeu com muita surpresa a publicação da Portaria Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação (MEC), que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais em 2021 e “sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19”.

Há aspectos fundamentais a considerar:  

O primeiro diz respeito a dados de realidade relacionados à segurança e proteção da saúde e da vida das pessoas: (1) a pandemia da Covid-19 já tirou a vida de mais de 173 mil brasileiros e brasileiras (2) a circulação do novo coronavírus é um fato e a disseminação tem tido uma tendência de crescimento e (3) a adoção do distanciamento social como medida de prevenção à doença e preservação da vida continua sendo a principal recomendação das autoridades sanitárias.

Outro aspecto está relacionado à realidade financeira das instituições federais de ensino, entre elas o IFBA. Está previsto para o ano de 2021 um corte da ordem de 18% para o orçamento das instituições federais da Educação. Para que essas instituições, o IFBA inclusive, possam cumprir as “medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 estabelecidas no Protocolo de Biossegurança instituído na Portaria MEC nº 572, de 2020”, viabilizando a retomada das atividades presenciais de ensino, é preciso haver recursos.

Há, portanto, uma inegável contradição entre as medidas adotadas pelo governo federal, ao propor simultaneamente reduzir o orçamento das instituições federais de ensino e, paralelamente, determinar que tais instituições invistam recursos financeiros para assegurar as condições de funcionamento e as adequações indispensáveis à proteção da vida de servidores(as) e estudantes para uma retomada das atividades presenciais de ensino.

Nesta quinta-feira (3), às 14h, a reitora do IFBA, Luzia Mota, participará da reunião com o Conselho Estadual de Educação. Proposta pelo IFBA, a discussão sobre o ano letivo de 2021 e os efeitos da Portaria do MEC estarão na pauta do encontro.

Temos a responsabilidade institucional e social de assegurar à comunidade condições de segurança e proteção à vida. A gestão do IFBA fará o uso da autonomia das instituições federais, assegurada pela Constituição, para garantir que a vida de servidores(as) e estudantes não seja exposta a riscos. 

Reitoria do IFBA

Fonte: portal.ifba.edu.br