Você está aqui: Página Inicial > Campus Irecê > Institucional > Órgão de Assessoramento > Subcomissão Permanente de Pessoal Docente – SCPPD - Campus Irecê > Subcomissão Permanente de Pessoal Docente – SCPPD - Campus Irecê
conteúdo

Subcomissão Permanente de Pessoal Docente - SCPPD do campus Irecê

Subcomissão Permanente de Pessoal Docente - SCPPD do campus Irecê estará vinculada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) constituída na forma da Resolução do CONSUP Nº 79/2013, do Decreto nº 7.806/12 e da Lei nº 12.772/12 cap. VII e suas modificações.

De acordo com a Resolução do CONSUP Nº 79/2013, caberá à CPPD:

I – Dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;

a) Fixação de critérios necessários à elaboração das normas específicas

sobre a realização dos concursos públicos.

II - Contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

a) Distribuição de vagas para abertura de concursos para docentes efetivos e

substitutos.

III - alteração do regime de trabalho docente;

a) Dispensas, exceto as voluntarias e exoneração.

IV - avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;

V - solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização,

mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e VI - liberação de professores para programas de cooperação com outras

instituições, sendo estas universitárias ou não;

VII - Análise de processos de docentes advindos de outras instituições por

programas de cooperação entre as mesmas, sendo estas universitárias ou não;

VIII – Desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para

fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.”

Composição

Em formação

Documentos e Normas

Em breve