Subcomissão Permanente de Pessoal Docente - SCPPD do campus Irecê
Subcomissão Permanente de Pessoal Docente - SCPPD do campus Irecê estará vinculada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) constituída na forma da Resolução do CONSUP Nº 79/2013, do Decreto nº 7.806/12 e da Lei nº 12.772/12 cap. VII e suas modificações.
De acordo com a Resolução do CONSUP Nº 79/2013, caberá à CPPD:
“I – Dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
a) Fixação de critérios necessários à elaboração das normas específicas
sobre a realização dos concursos públicos.
II - Contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
a) Distribuição de vagas para abertura de concursos para docentes efetivos e
substitutos.
III - alteração do regime de trabalho docente;
a) Dispensas, exceto as voluntarias e exoneração.
IV - avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
V - solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização,
mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e VI - liberação de professores para programas de cooperação com outras
instituições, sendo estas universitárias ou não;
VII - Análise de processos de docentes advindos de outras instituições por
programas de cooperação entre as mesmas, sendo estas universitárias ou não;
VIII – Desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para
fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.”
Composição
Documentos e Normas
Em breve