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Reitoria do IFBA emite Nota de Esclarecimento sobre os cortes no seu orçamento

publicado: 16/05/2019 13h20, última modificação: 16/05/2019 13h22

Veja na íntegra nota de Esclarecimento sobre os cortes no orçamento 2019 do IFBA. 

"O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia vem a público informar à sociedade que parte dos recursos destinados ao seu funcionamento em 2019 foi bloqueado pelo Governo Federal. A medida integra os cortes anunciados pelo Ministério da Educação para todos os Institutos e Universidades Federais.

Em cumprimento ao Decreto nº 9.741 de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício 2019, o Ministério da Educação determinou, no dia 30/04/2019, o bloqueio de 30 % do orçamento autorizado das Universidades e Institutos Federais, no sistema do tesouro gerencial.

O contingenciamento de 30% foi calculado sobre o orçamento total do IFBA, no entanto, no sistema, esse bloqueio ocorreu sobre as ações de funcionamento, 20RL, impactando em 38%. Destacamos que o recurso da Assistência Estudantil não sofreu qualquer alteração sendo liberado em sua totalidade.

Diante deste cenário, já prevendo a possibilidade de bloqueio do orçamento anual, e com a experiência dos últimos cinco anos, a reitoria, em ação preventiva, já tomou algumas medidas. A primeira delas foi convocar uma reunião do Colégio de Dirigentes, no dia 24 de abril, para expor a possibilidade de bloqueio a partir do contingenciamento sofrido no orçamento do MEC, a partir do decreto 9.741 e propôs o seguinte:

1- Urgente levantamento das despesas de funcionamento dos campi no ano em exercício;

2- Estudo do impacto do bloqueio sobre os contratos em execução e possíveis prejuízos as unidades e seu funcionamento;

3- Discutir nos campi e propor ações que possam contribuir com a redução dos gastos.

Outra medida é, a partir de levantamentos de dados, finalizar relatório técnico para ser entregue a Setec/MEC e ao Ministro da Educação sobre o atual processo de gestão orçamentária e administrativa do IFBA, comprovando a eficiência dos nossos gastos e da necessidade de manter o atual orçamento sob riscos do comprometimento do pleno atendimento à sociedade.

No entanto, compreendemos que para garantir o funcionamento de nossos campi, mantendo a continuidade de nossas ações e compromissos sociais constitucionais de acordo com a missão do IFBA, estamos encaminhando a cada Pró-reitoria e diretorias gerais dos campi, a necessidade do “Dever de Agir” e tomar outras medidas urgentes para o contingenciamento de despesas, a exemplo:

1- Rígido controle uso dos recursos tais como água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, reprografia e outros;

2- Redução do uso de diárias e passagens, dando prioridade a reuniões de conselhos, colegiados, comissões e outros via web conferência;

3- Redução do uso dos combustíveis com a limitação do uso dos veículos oficiais apenas em condições excepcionais e prioritárias;

4- Reavaliação dos valores dos contratos continuados com foco na redução de custos.

A reitoria avalia, a partir da experiência do atual grupo gestor, que essas dificuldades são decorrentes dos processos econômicos e consequente redução da arrecadação do Governo Federal, e que a exemplo de anos anteriores, o orçamento possa ser desbloqueado a partir do segundo semestre desse ano.

 No entanto, o nosso dever de agir, enquanto gestores públicos responsáveis, bem como em respeito e dever sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000), as medidas listadas acima e outras necessárias estão sendo encaminhadas para garantir a continuidade de nossos serviços para a população baiana. Queremos garantir à comunidade do IFBA que estamos dedicando todos os nossos esforços, conhecimentos de gestão pública e competências para que essa situação retorne à normalidade o mais breve possível.

Acreditamos que o diálogo e a sensibilização dos agentes públicos que lidam com a destinação orçamentária poderá garantir a integralidade e a continuidade dos recursos necessários para a manutenção das instituições federais de ensino.

Nesta semana, os reitores das instituições vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estarão reunidos, em Brasília, e buscarão encaminhamentos coletivos em busca de soluções, através do diálogo com o Ministério da Educação. Compartilhamos do entendimento de que a garantia do funcionamento das instituições públicas de Educação é condição essencial para se promover os avanços de que o Brasil necessita.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia"

Fonte: https://portal.ifba.edu.br/notas-comunicados/nota-de-esclarecimento-sobre-os-cortes-no-orcamento-do-ifba