Reitoria do IFBA emite Nota de Esclarecimento sobre os cortes no seu orçamento
Veja na íntegra nota de Esclarecimento sobre os cortes no orçamento 2019 do IFBA.
"O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia vem a público informar à sociedade que parte dos recursos destinados ao seu funcionamento em 2019 foi bloqueado pelo Governo Federal. A medida integra os cortes anunciados pelo Ministério da Educação para todos os Institutos e Universidades Federais.
Em cumprimento ao Decreto nº 9.741 de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício 2019, o Ministério da Educação determinou, no dia 30/04/2019, o bloqueio de 30 % do orçamento autorizado das Universidades e Institutos Federais, no sistema do tesouro gerencial.
O contingenciamento de 30% foi calculado sobre o orçamento total do IFBA, no entanto, no sistema, esse bloqueio ocorreu sobre as ações de funcionamento, 20RL, impactando em 38%. Destacamos que o recurso da Assistência Estudantil não sofreu qualquer alteração sendo liberado em sua totalidade.
Diante deste cenário, já prevendo a possibilidade de bloqueio do orçamento anual, e com a experiência dos últimos cinco anos, a reitoria, em ação preventiva, já tomou algumas medidas. A primeira delas foi convocar uma reunião do Colégio de Dirigentes, no dia 24 de abril, para expor a possibilidade de bloqueio a partir do contingenciamento sofrido no orçamento do MEC, a partir do decreto 9.741 e propôs o seguinte:
1- Urgente levantamento das despesas de funcionamento dos campi no ano em exercício;
2- Estudo do impacto do bloqueio sobre os contratos em execução e possíveis prejuízos as unidades e seu funcionamento;
3- Discutir nos campi e propor ações que possam contribuir com a redução dos gastos.
Outra medida é, a partir de levantamentos de dados, finalizar relatório técnico para ser entregue a Setec/MEC e ao Ministro da Educação sobre o atual processo de gestão orçamentária e administrativa do IFBA, comprovando a eficiência dos nossos gastos e da necessidade de manter o atual orçamento sob riscos do comprometimento do pleno atendimento à sociedade.
No entanto, compreendemos que para garantir o funcionamento de nossos campi, mantendo a continuidade de nossas ações e compromissos sociais constitucionais de acordo com a missão do IFBA, estamos encaminhando a cada Pró-reitoria e diretorias gerais dos campi, a necessidade do “Dever de Agir” e tomar outras medidas urgentes para o contingenciamento de despesas, a exemplo:
1- Rígido controle uso dos recursos tais como água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, reprografia e outros;
2- Redução do uso de diárias e passagens, dando prioridade a reuniões de conselhos, colegiados, comissões e outros via web conferência;
3- Redução do uso dos combustíveis com a limitação do uso dos veículos oficiais apenas em condições excepcionais e prioritárias;
4- Reavaliação dos valores dos contratos continuados com foco na redução de custos.
A reitoria avalia, a partir da experiência do atual grupo gestor, que essas dificuldades são decorrentes dos processos econômicos e consequente redução da arrecadação do Governo Federal, e que a exemplo de anos anteriores, o orçamento possa ser desbloqueado a partir do segundo semestre desse ano.
No entanto, o nosso dever de agir, enquanto gestores públicos responsáveis, bem como em respeito e dever sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000), as medidas listadas acima e outras necessárias estão sendo encaminhadas para garantir a continuidade de nossos serviços para a população baiana. Queremos garantir à comunidade do IFBA que estamos dedicando todos os nossos esforços, conhecimentos de gestão pública e competências para que essa situação retorne à normalidade o mais breve possível.
Acreditamos que o diálogo e a sensibilização dos agentes públicos que lidam com a destinação orçamentária poderá garantir a integralidade e a continuidade dos recursos necessários para a manutenção das instituições federais de ensino.
Nesta semana, os reitores das instituições vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica estarão reunidos, em Brasília, e buscarão encaminhamentos coletivos em busca de soluções, através do diálogo com o Ministério da Educação. Compartilhamos do entendimento de que a garantia do funcionamento das instituições públicas de Educação é condição essencial para se promover os avanços de que o Brasil necessita.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia"