Atribuições do(a) Coordenador de Licitação, Campas e Contratos

Art. 67 Compete à Coordenação de Compras, Licitações e Contratos:

Em relação à Seção de Compras:

I. Elaborar e divulgar o catálogo de material e estabelecer os padrões de especificação e nomenclatura;

II. Promover estudos periódicos junto ao almoxarifado para fixar e manter o estoque mínimo de materiais de uso comum;

III. Elaborar calendário anual de fixação de datas para recebimento dos pedidos de aquisição de material e serviços;

IV. Elaborar, formalizar e finalizar os processos administrativos destinados a  licitação, dispensa e inexigibilidade;

V. Receber, instruir e encaminhar processos de licitação as Comissões para os procedimentos licitatórios;

VI. Providenciar a ratificação da autoridade competente nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como a publicação no Diário Oficial da União;

VII. Assessorar e supervisionar a execução de contratos, termos aditivos, editais e outras publicações, além da divulgação dos Processos de Licitação e assuntos afins;

VIII. Propor a aplicação de multas e outras penalidades aos fornecedores de serviços e material, quando couber; IX. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas.

Em relação à Seção de Controle de Processos:

I. Receber formulários de aquisição e verificar quanto ao atendimento à norma de preenchimento;

II. Devolver os formulários que não atendam a norma;

III. Identificar no Plano de Metas Institucional, se o bem (permanente) consta no planejamento do solicitante;

IV. Encaminhar ao DEPAD formulário de aquisição que não seja identificado no Plano de Metas Institucional;

V. Classificar e processar os pedidos de compra de material e contratação de serviços;

VI. Formalizar os processos licitatórios;

VII. Encaminhar processo formalizado para o setor competente;

VIII. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas. 

Em relação à Seção de Acompanhamento e Finalização de Processos:

I. Coordenar, orientar e supervisionar as atividades da sua área de atuação;

II. Colaborar com a coordenação de Planejamento na elaboração do Plano de Desenvolvimento Físico da Instituição;

III. Acompanhar a finalização dos processos de compras e contratação de serviços realizados pelo Campus Irecê; IV. Elaborar e acompanhar os processos de penalização das empresas inidôneas com o Campus Irecê;

V. Encaminhar as notas de empenho aos fornecedores;

VI. Encaminhar ao Almoxarifado cópia de notas de empenho de materiais;

VII. Emitir ofícios de cobrança para as empresas que se encontram fora do prazo de entrega;

VIII. Encaminhar notas fiscais à Coordenação de Orçamento e Finanças, para pagamento;

IX. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas.

Em relação à Seção de Gerenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedor – SICAF:

I. Cadastrar fornecedores e atualizar o respectivo cadastro no sistema;

II. Divulgar mensagens de penalidades;

III. Aplicação das penalidades aos fornecedores inadimplentes com a Instituição;

IV. Suspensão das empresas inidôneas; V. Publicação dos contratos institucionais;

VI. Publicação das dispensas e inexigibilidades;

VII. Solicitar a emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU referente a cobrança de multas aplicadas no sistema;

VIII. Acompanhamento dos pagamentos das GRUs de multas aplicadas às empresas; 

IX. Solicitar que as empresas inadimplentes do pagamento de GRUs, de multa, sejam cadastradas na Dívida Ativa da União;

X. Solicitar autorização para aplicar sanções administrativas de suspensão nas empresas inadimplentes;

XI. Apoio a consultas cadastrais a Comissão de Licitação;

XII. Emitir relatório mensal de ocorrências de penalidades aplicadas no sistema;

XIII. Encaminhar o relatório para o Departamento de Administração e Planejamento do Campus, além da Comissão de Licitação e Pregoeiros;

XIV. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas.