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Atribuições da Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação

Art. 20 Compete à Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação:

I. Planejar, superintender, coordenar, fomentar e acompanhar as atividades e políticas de pesquisa, inovação e pós-graduação no âmbito do Campus Irecê;

II. Fomentar e fortalecer parcerias e ações de intercâmbio com instituições e empresas públicas e privadas na área de fomento à pesquisa, ciência e tecnologia, inovação tecnológica e transferência de tecnologia.

III. Promover a integração e a articulação da pesquisa com o ensino e a extensão;

IV. Atuar no planejamento estratégico e operacional do Campus Irecê, com vistas à definição das prioridades na área de pesquisa, inovação e pósgraduação; 

V. Garantir uma política de equidade entre os departamentos, quanto à avaliação e desenvolvimento dos projetos de pesquisa, de empreendedorismo e de inovação, bem como a oferta de cursos de pós-graduação;

VI. Manter relações de intercâmbio com as instituições responsáveis pelas políticas de fomento à pesquisa e captação de recursos, para o desenvolvimento nas áreas de recursos humanos, ciência e tecnologia;

VII. Promover e supervisionar a divulgação, junto à comunidade interna e externa, dos resultados obtidos pelas pesquisas;

VIII. Supervisionar a participação de pesquisadores da Instituição em programas de pesquisas, envolvendo intercâmbio e/ou cooperação técnica entre instituições congêneres;

IX. Planejar e articular a execução das políticas de pesquisa, inovação e pós-graduação, em consonância com as diretrizes emanadas do MEC, tanto em relação à oferta como também à capacitação do quadro de servidores;

X. Analisar as propostas de programas e cursos de pós-graduação, encaminhando-as aos órgãos competentes para aprovação;

XI. Promover o diagnóstico sistemático e permanente, visando à avaliação quantitativa e qualitativa da pesquisa, da inovação e da pós-graduação, no âmbito do Campus Irecê;

XII. Auxiliar na elaboração do planejamento e das metas da Pró-reitoria de Pesquisa do IFBA;

XIII. Representar o Campus Irecê nos foros específicos da área, quando se fizer necessário;

XIV. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas.

Seção I Da Pesquisa e Inovação

Art. 21 São atribuições da COPESQ relativas à Pesquisa e Inovação:

I. Gerenciar programas de bolsas de iniciação científica, incluindo acompanhamento dos bolsistas, organização e manutenção do arquivo de iniciação científica;

II. Coordenar programa de auxílio à participação de servidores e discentes em eventos científicos;

III. Acompanhar as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional, nos planos de ação e nos projetos e programas vinculados à pesquisa;

IV. Fomentar, registrar e acompanhar a criação e a consolidação de grupos de pesquisa no Campus Irecê;

V. Fomentar, registrar, orientar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos de pesquisa no Campus Irecê;

VI. Propor ações visando à cooperação científica e tecnológica entre o Campus Irecê e demais instituições públicas e privadas;

VII. Executar a política de pesquisa aprovada pela Pró-reitoria de Pesquisa do IFBA;

VIII. Informar aos servidores e discentes sobre calendários das agências de fomento, trabalhos publicados, pesquisas em andamento e outros assuntos de interesse acadêmico científico; IX. Promover a integração funcional das ações dos diversos órgãos e setores do Campus Irecê, relacionados à pesquisa e à produção científica; X. Organizar, coordenar e/ou apoiar a realização de encontros, seminários, jornadas e outros eventos relacionados à iniciação científica;

XI. Publicar os editais para seleção de bolsistas, quando a mesma se fizer necessária, e projetos a serem apoiados pelas políticas institucionais de incentivo ao desenvolvimento de pesquisas;

XII. Promover ações com vistas à captação de recursos para o financiamento de projetos junto a entidades e organizações públicas e privadas;

XIII. Colaborar com a promoção e realização de eventos científicos e/ou tecnológicos relacionados à pesquisa e inovação do Campus Irecê;

XIV. Promover a divulgação de projetos de pesquisa junto à comunidade interna e externa;

XV. Zelar pela integração das ações de pesquisa às necessidades acadêmicas;

XVI. Gerir a política de Inovação do Campus Irecê, no que diz respeito à Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica;

XVII. Difundir a cultura de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica;

XVIII. Fomentar e fortalecer parcerias do Campus Irecê com instituições públicas e privadas, em nível local e regional, para a difusão de novas tecnologias;

XIX. Zelar pela adequada proteção das inovações geradas pela comunidade interna e externa (patentes, marcas, direitos autorais, transferência de tecnologia e ações inerentes);

XX. Estimular e regulamentar a criação de empresas, por meio de pré-incubadoras e incubadoras;

XXI. Receber e identificar demandas científicas e tecnológicas da comunidade, e encaminhar aos pesquisadores; XXII. Desenvolver uma rede de informações entre pesquisadores, sociedade e Instituições de Ciência e Tecnologia; XXIII. Acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade;

XXIV. Zelar para que os pesquisadores, técnicos administrativos e discentes do Campus Irecê, cumpram a exigência legal de não divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem a autorização da Coordenação de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação;

XXV. Acompanhar os procedimentos relativos aos ganhos econômicos resultantes dos contratos de transferência de tecnologia de acordo com a regulamentação específica;

XXVI. Acompanhar as atividades dos Coordenadores de Projetos de Inovação, de Propriedade Intelectual, de Articulação e Prospecção de Oportunidades de Inovação, interferindo quando necessário;

XXVII. Promover cursos e eventos sobre empreendedorismo, inovação tecnológica e transferência de tecnologia, bem como sobre a postura ética na pesquisa institucional;

XXVIII. Divulgar para o setor produtivo o potencial de pesquisa aplicada do Campus Irecê; XXIX. Auxiliar as empresas juniores no Campus Irecê;

XXX. Supervisionar a execução de todos os convênios, contratos ou outros ajustes firmados para o desempenho das atividades preconizadas nesta área, fiscalizando, inclusive, o seu cumprimento por todos os participantes;

XXXI. Acompanhar a atualização das leis e normas relativas à propriedade intelectual, divulgando-as;

XXXII. Orientar os pesquisadores no que diz respeito aos procedimentos, deveres e direitos relativos à proteção de suas pesquisas;

XXXIII. Elaborar e encaminhar os pedidos de proteção de patentes e outras modalidades legais;

XXXIV. Representar o Campus Irecê nos foros específicos da área, quando se fizer necessário;

XXXV. Executar outras funções que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas.

Seção II Da Pós-graduação

Art. 22 São atribuições da COPESQ relativas a Pós-graduação:

I. Planejar, coordenar, avaliar e acompanhar a implantação dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu no Campus Irecê;

II. Apresentar relatórios à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, referentes às situações relacionadas no item anterior, tanto cumprindo prazos previamente determinados, quanto atendendo informações excepcionais;

III. Informar aos interessados sobre cursos recomendados pela CAPES no país, possibilidade de obtenção de bolsa, no país ou no exterior, prazos de solicitações, formulários necessários, bem como sobre documentação para formalizar o afastamento da instituição;

IV. Auxiliar no planejamento, articulação e execução das políticas de Pós-graduação, em consonância com as diretrizes emanadas do MEC, tanto em relação à oferta como também à capacitação do quadro de servidores;

V. Fomentar e promover relações de intercâmbio e acordos de cooperação com Instituições públicas e privadas para implantação e consolidação de cursos de Pós-graduação;

VI. Propor a implantação de cursos de Pós-graduação, que sejam factíveis e de interesse da Instituição e da comunidade em geral;

VII. Despachar os processos de criação de novos cursos, bem como os de reestruturação, dando a estes o devido suporte para a prática das ações, em observância às normas da CAPES e outras Instituições competentes, obedecendo às legislações pertinentes;

VIII. Representar o Campus Irecê nos foros específicos da área, quando se fizer necessário;

IX. Executar outras funções que por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuídas.