MPF encaminha recomendação ao IFBA referente ao ponto eletrônico

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria  da República na Bahia, protocolou no dia 3 de agosto, ofício de recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

A Recomendação n º 10/2016 é referente à implementação da Portaria nº709/2015, que trata da instalação do sistema eletrônico biométrico, para controle da freqüência da jornada de trabalho.

Segundo Lênio Sampaio, procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) junto IFBA, a Recomendação reforça a portaria que já estava sendo implantada. “As recomendações do MPF quando não atendidas tendem a gerar uma ação civil publica, do próprio do MPF”, informou.

De acordo com o reitor, Renato da Anunciação, o IFBA acatará as recomendações do MPF e dará continuidade as medidas que já estão  sendo implantadas. “A instalação de leitor biométrico em todos os campi já foi realizada. Vamos continuar o processo de implantação que já está adiantado, mas ainda falta realizar o cadastramento biométrico do restante dos servidores e fazer a identificação dos horários”, disse.

O reitor informou ainda que o  primeiro mês de implantação será de aprendizado e que  cabe aos  chefes identificar possíveis problemas e alimentar o sistema com informações para que ajustes possam ser feitos.