Portaria nº 1.741, de 08 de maio de 2025 – Constitui Comissão responsável por elaborar a minuta de alteração da Resolução nº 30, de 30 de abril de 2014, que estabelece as diretrizes gerais para fins de promoção à Classe Titular da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT