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Entenda a transformação

publicado: 03/12/2015 11h08, última modificação: 05/01/2016 15h30
Os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do país, criados pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, são instituições de educação básica, profissional e superior, de caráter pluricurricular e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino.
 Eles surgem a partir dos antigos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), Escolas Agrotécnicas Federais e Escolas Técnicas vinculadas às universidades, compondo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
 Os Institutos Federais têm como finalidade principal a oferta de educação profissional e tecnológica para formar e qualificar cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Os Institutos Federais exercerão o papel de instituições creditadoras e certificadoras de competências profissionais, estando aptos a registrar diplomas dos cursos oferecidos.

  • Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.

  • Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais quanto à regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

Serviços oferecidos
  • Cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

    Cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, de professores da educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.  Um mínimo de 20% das vagas está destinado para este fim.

  • Cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

  • Cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação lato sensu (especialização) visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

  • Cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, para promover a geração e inovação tecnológica.

  • Educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, tendo o mínimo de 50% das vagas oferecidas pelos Institutos.

  • Formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

  • Pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

  • Atividades de extensão, em articulação com o mercado de trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

Nova estrutura organizacional
  • O Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria.

  • Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, e cinco Pró-Reitores, nomeados pelo Reitor.

  • Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

  • A unidade de Salvador, antes sede do Cefet-BA, passa a ser Campus Salvador e irá se igualar aos demais campi distribuídos pelo interior do estado.

Transição
  • O Diretor-Geral do antigo Cefet passa a exercer o cargo de Reitor do atual Instituto Federal até o final de seu mandato em curso e em caráter pro tempore, com a incumbência de promover, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a elaboração e encaminhamento ao Ministério da Educação da proposta de estatuto e de PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional, assegurada a participação da comunidade acadêmica na construção dos referidos instrumentos.

  • Os Diretores das unidades de ensino transformadas em campus de Instituto Federal exercerão, até o final de seu mandato e em caráter pro tempore, o cargo de Diretor-Geral do respectivo campus.

  • A criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, observando ainda os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação.

  • Todos os servidores serão mantidos em sua lotação atual, exceto aqueles que forem designados pela administração superior de cada Instituto Federal para integrar o quadro de pessoal da Reitoria.

  • A partir das reuniões do Conselho dos Dirigentes dos Centros de Educação Tecnológica (Concefet) está em estudo a possibilidade de criar um estatuto único para todos os institutos federais, com objetivo de unificar a atuação dos mesmos.

Repasse de Verbas
  • Com a mudança para Instituto Federal e a criação de uma estrutura multicampi, as verbas são descentralizadas. Ao invés de serem repassadas pela direção-geral às unidades de ensino, cada campus terá autonomia administrativo-financeira.

Percentual e ampliação das vagas
  • A lei que cria os institutos federais estabelece que 20% das vagas deverão ser reservadas aos cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para educação básica, principalmente, nas áreas de ciências e matemática, e para educação profissional.

  • Dos 80% restantes, 50% correspondem à formação de cursos técnicos de nível médio e 30% para os cursos de bacharelado, engenharias, os tecnológicos e de pós-graduação, latu sensu e strictu sensu. O IFBahia pretende ampliar a oferta de cursos tecnológicos. Atualmente, são oferecidos os cursos de graduação tecnológicos em Radiologia e em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Além da ampliação das vagas no ensino, com a criação da reitoria e de mais sete campi, aumentará também as vagas para servidores, através de concursos públicos. A partir de abril, haverá nova autorização para quantitativo de cargos nos campi da capital e no interior do estado.

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