Entenda a transformação

Os Institutos Federais exercerão o papel de instituições creditadoras e certificadoras de competências profissionais, estando aptos a registrar diplomas dos cursos oferecidos.

Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.

Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais quanto à regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

Cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

Cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, de professores da educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.  Um mínimo de 20% das vagas está destinado para este fim.

Cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;

Cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação lato sensu (especialização) visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

Cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, para promover a geração e inovação tecnológica.

Educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, tendo o mínimo de 50% das vagas oferecidas pelos Institutos.

Formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

Pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

Atividades de extensão, em articulação com o mercado de trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

O Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria.

Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, e cinco Pró-Reitores, nomeados pelo Reitor.

Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

A unidade de Salvador, antes sede do Cefet-BA, passa a ser Campus Salvador e irá se igualar aos demais campi distribuídos pelo interior do estado.

O Diretor-Geral do antigo Cefet passa a exercer o cargo de Reitor do atual Instituto Federal até o final de seu mandato em curso e em caráter pro tempore, com a incumbência de promover, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a elaboração e encaminhamento ao Ministério da Educação da proposta de estatuto e de PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional, assegurada a participação da comunidade acadêmica na construção dos referidos instrumentos.

Os Diretores das unidades de ensino transformadas em campus de Instituto Federal exercerão, até o final de seu mandato e em caráter pro tempore, o cargo de Diretor-Geral do respectivo campus.

A criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, observando ainda os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação.

Todos os servidores serão mantidos em sua lotação atual, exceto aqueles que forem designados pela administração superior de cada Instituto Federal para integrar o quadro de pessoal da Reitoria.

A partir das reuniões do Conselho dos Dirigentes dos Centros de Educação Tecnológica (Concefet) está em estudo a possibilidade de criar um estatuto único para todos os institutos federais, com objetivo de unificar a atuação dos mesmos.

Com a mudança para Instituto Federal e a criação de uma estrutura multicampi, as verbas são descentralizadas. Ao invés de serem repassadas pela direção-geral às unidades de ensino, cada campus terá autonomia administrativo-financeira.

A lei que cria os institutos federais estabelece que 20% das vagas deverão ser reservadas aos cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para educação básica, principalmente, nas áreas de ciências e matemática, e para educação profissional.

Dos 80% restantes, 50% correspondem à formação de cursos técnicos de nível médio e 30% para os cursos de bacharelado, engenharias, os tecnológicos e de pós-graduação, latu sensu e strictu sensu. O IFBahia pretende ampliar a oferta de cursos tecnológicos. Atualmente, são oferecidos os cursos de graduação tecnológicos em Radiologia e em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Além da ampliação das vagas no ensino, com a criação da reitoria e de mais sete campi, aumentará também as vagas para servidores, através de concursos públicos. A partir de abril, haverá nova autorização para quantitativo de cargos nos campi da capital e no interior do estado.