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EDITAL > DESTAQUE > Sistema de reserva de vagas - Cotas

Leia o texto completo no EDITAL


Todos e todas estudantes aprovados/as e convocados/as para matrícula em vagas de cotas precisarão comprovar o direito à cota por meio de procedimento de aferição pelo IFBA.

Confira o Edital.

Entenda a reserva de vagas:

  • Para os cursos técnicos, o IFBA reserva 60% das vagas para estudantes que estudaram em escola pública.
    Essas são as vagas de código R (confira no Anexo 1 do edital)
    Dessa quantidade de vagas, há subdivisões por critério de raça, etnia, renda e deficiência. Veja mais informações abaixo*.

  • Há ainda uma reserva de 5% das vagas ofertadas por curso para Pessoas com Deficiência, sem obrigatoriedade de proveniência de escolas públicas.
    Essas são as vagas de código B (confira no Anexo 1 do edital)

  • Outros 2,8% das vagas são reservadas para Quilombolas, conforme critérios contidos no edital.
    Essas são as vagas de código C (confira no Anexo 1 do edital)

  • As demais vagas ficam disponíveis para a Ampla Concorrência, que pode ser ocupada por quaisquer estudantes, independente de terem se inscrito como cotistas ou de terem estudado em escolas particulares. 
    Essas são as vagas de código A (confira no Anexo 1 do edital)

* Somente poderão concorrer às vagas das cotas reservadas para estudantes de escolas públicas os/as candidatos/as que:

  • No caso dos Cursos Integrados

a) tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou

b) tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

  • No caso dos Cursos Subsequentes

a) tenham cursado tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou

b) tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.


*A distribuição das vagas reservadas para estudantes que estudaram em escola pública segue os critérios a seguir:

a) Serão reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas aos estudantes de escolas públicas brasileiras 
com renda bruta familiar igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita, distribuídas nas seguintes categorias:

I - 83% (setenta e sete por cento) aos candidatos que
se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas;

I-A - 10% aos candidatos que autodeclarem 
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas 
com deficiência comprovada
;

I-B - 90% aos candidatos que autodeclarem 
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas 
sem deficiência
;

II - 17% (vinte e três por cento) aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.

II-A - 10% aos candidatos aos demais candidatos que 
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
com deficiência comprovada
;

II-B - 90% os candidatos aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
sem deficiência
.

b) Serão reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas aos estudantes de escolas públicas brasileiras 
com renda bruta familiar superior a 1 (um) salário-mínimo per capita, distribuídas nas seguintes categorias: 

I - 83% (setenta e sete por cento) aos candidatos que
se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas

I-A - 10% aos candidatos que autodeclarem 
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas 
com deficiência comprovada


I-B - 90% aos candidatos que autodeclarem 
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas 
sem deficiência

II - 17% (vinte e três por cento) aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas

II-A - 10% aos candidatos aos demais candidatos que 
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
com deficiência comprovada


II-B - 90% os candidatos aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
sem deficiência
.

A avaliação da documentação comprobatória da renda familiar do/a candidato/a será realizada a partir da sua entrega no ato da matrícula, no caso de aprovação e convocação no Ingresso.

Referências: Lei nº 12.711/2012; Decreto 7.824/2012 e Portaria nº 18/2012-MEC, com suas respectivas alterações.


Exemplo prático:



Código de reserva de vaga

Entenda o que é o Cód. reserva (código de reserva de vaga) 

No ato da matrícula você deverá apresentar a documentação correspondente ao código disponível no seu resultado.  

A - Vagas de Ampla Concorrência.

B - Vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PCD).

C - Vagas reservadas para Candidatos/as Quilombolas que estudaram a partir do 6º ano em escola pública.

R1 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.

R2 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.

R3 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.

R4 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.

R5 - Vagas reservadas para Candidatas/os de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.

R6 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.

R7 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.

R8 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.

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