EDITAL > DESTAQUE > Sistema de reserva de vagas - Cotas
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Todos e todas estudantes aprovados/as e convocados/as para matrícula em vagas de cotas precisarão comprovar o direito à cota por meio de procedimento de aferição pelo IFBA.
Confira o Edital.
Entenda a reserva de vagas:
- Para os cursos técnicos, o IFBA reserva 60% das vagas para estudantes que estudaram em escola pública.
Essas são as vagas de código R (confira no Anexo 1 do edital)
Dessa quantidade de vagas, há subdivisões por critério de raça, etnia, renda e deficiência. Veja mais informações abaixo*. - Há ainda uma reserva de 5% das vagas ofertadas por curso para Pessoas com Deficiência, sem obrigatoriedade de proveniência de escolas públicas.
Essas são as vagas de código B (confira no Anexo 1 do edital) - Outros 2,8% das vagas são reservadas para Quilombolas, conforme critérios contidos no edital.
Essas são as vagas de código C (confira no Anexo 1 do edital) - As demais vagas ficam disponíveis para a Ampla Concorrência, que pode ser ocupada por quaisquer estudantes, independente de terem se inscrito como cotistas ou de terem estudado em escolas particulares.
Essas são as vagas de código A (confira no Anexo 1 do edital)
* Somente poderão concorrer às vagas das cotas reservadas para estudantes de escolas públicas os/as candidatos/as que:
- No caso dos Cursos Integrados
a) tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou
b) tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
- No caso dos Cursos Subsequentes
a) tenham cursado tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou
b) tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
*A distribuição das vagas reservadas para estudantes que estudaram em escola pública segue os critérios a seguir:
a) Serão reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas aos estudantes de escolas públicas brasileiras
com renda bruta familiar igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita, distribuídas nas seguintes categorias:
I - 83% (setenta e sete por cento) aos candidatos que
se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas;
I-A - 10% aos candidatos que autodeclarem
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
com deficiência comprovada;
I-B - 90% aos candidatos que autodeclarem
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
sem deficiência;
II - 17% (vinte e três por cento) aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.
II-A - 10% aos candidatos aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
com deficiência comprovada;
II-B - 90% os candidatos aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
sem deficiência.
b) Serão reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas aos estudantes de escolas públicas brasileiras
com renda bruta familiar superior a 1 (um) salário-mínimo per capita, distribuídas nas seguintes categorias:
I - 83% (setenta e sete por cento) aos candidatos que
se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas;
I-A - 10% aos candidatos que autodeclarem
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
com deficiência comprovada;
I-B - 90% aos candidatos que autodeclarem
pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
sem deficiência;
II - 17% (vinte e três por cento) aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.
II-A - 10% aos candidatos aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
com deficiência comprovada;
II-B - 90% os candidatos aos demais candidatos que
não se autodeclarem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas
sem deficiência.
A avaliação da documentação comprobatória da renda familiar do/a candidato/a será realizada a partir da sua entrega no ato da matrícula, no caso de aprovação e convocação no Ingresso.
Referências: Lei nº 12.711/2012; Decreto 7.824/2012 e Portaria nº 18/2012-MEC, com suas respectivas alterações.
Exemplo prático:
Código de reserva de vaga
Entenda o que é o Cód. reserva (código de reserva de vaga)
No ato da matrícula você deverá apresentar a documentação correspondente ao código disponível no seu resultado.
A - Vagas de Ampla Concorrência.
B - Vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PCD).
C - Vagas reservadas para Candidatos/as Quilombolas que estudaram a partir do 6º ano em escola pública.
R1 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.
R2 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.
R3 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.
R4 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.
R5 - Vagas reservadas para Candidatas/os de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.
R6 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.
R7 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas com deficiência comprovada.
R8 - Vagas reservadas para Candidatos/as de escola pública, com renda maior que 1 salário mínimo, que não se autodeclarem pretos/as, pardos/as, indígenas ou quilombolas sem deficiência.
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