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SCPPD.ILH - Subcomissão Permanente de Progressão Docentes – Campus Ilhéus

Membros Atuais

Amanda Ferreira da Silva Mendes (Presidente)

scppd.ilh@ifba.edu.br / amandamendes@ifba.edu.br

José Gustavo Cordeiro de Araujo

josegustavo@ifba.edu.br

Cíntia Paula Andrade de Carvalho

cintiacarvalho@ifba.edu.br

Mayana Leandra Souza dos Santos

mayana.santos@ifba.edu.br

Roseane Santos Batista

roseanesbatista@ifba.edu.br


Planilhas de Processos Submetidos

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NI75Jt7yxL0-QyHopQaHcTlKNJKaDzk2/edit?usp=sharing&ouid=103377503949851837429&rtpof=true&sd=true

1. Os processos são inseridos na pauta (planilha) obedecendo à ordem de recebimento pela SCPPD. As análises obedecem rigorosamente à ordem dos processos.

2. Os processos devolvidos para complementação de informação ou documentos, passarão a compor a pauta na ordem da nova data de recebimento

3. A ordem definida só será quebrada quando o docente interessado estiver amparado pela Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), desde que haja declaração expressa no processo.

Calendário de Reuniões Ordinárias – 2024

  1. Março: 05/03
  2. Abril: 09/04
  3. Maio: 07/05
  4. Junho: 04/06
  5. Julho: 09/07
  6. Agosto: 06/08
  7. Setembro: 03/09
  8. Outubro: 01/10
  9. Novembro: 05/11
  10. Dezembro: 02/12

Informações Importantes

1. Quais processos passam pela avaliação da SCPPD/Ilhéus?

  1. Progressão Funcional a partir da Avaliação do Desempenho Docente Intersticial;
  2. Retribuição por Titulação e Progressão por Titulação;
  3. Solicitação de afastamento para estudos referentes a aperfeiçoamento, à especialização, mestrado e doutorado;
  4. Solicitação de mudança de Regime de Trabalho

 

2. Fluxo de Trabalho da SCPPD/Ilhéus

2.1 A Subcomissão se reunirá ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando necessário for, por convocação do Presidente ou  mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros (Art. 10, §6º,  RESOLUÇÃO Nº 37, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021)

2.2 Os processos encaminhados para a SCPPD.ILH serão distribuídos entre os membros da Comissão, para fins de análise e relatoria, observando-se rigorosamente a ordem de registro de entrada.

2.3. Após aprovação pelo plenário da análise dos processos distribuídos, o parecer será emitido e assinado por todos os membros da Comissão do plenário.

 

3. Sobre o Fluxo para solicitação de Progressão Funcional Docente (antiga progressão por mérito), para docentes da carreira EBTT do IFBA/ Ilhéus.

Para fins de uniformidade dos trabalhos, especificamos a rotina a ser seguida:

1. Inserir formulário do SEI de Requerimento de Direitos e Vantagens do Interessado;

2. Despacho da DGP-COAGED.REI ou GGP.ILH, quanto a dados funcionais, histórico de progressão e relatório de afastamento.

3. Documentos comprobatórios do Requerente para o interstício solicitado, na ordem estabelecida na Tabela de Distribuição de Pontos Resolução/CONSUP nº 193 de 04/12/2014

3.1. Os documentos comprobatórios devem estar em um único arquivo pdf, seguindo a ordem prevista no Barema

3.2. As cópias dos documentos devem ser anexadas com o CONFERE COM ORIGINAL, ou autenticado em cartório, ou pode ser autenticado no próprio SEI, por declaração feita por um servidor público diferente do interessado que ateste a veracidade e fé pública dos documentos.

4. O requerente é responsável por anexar os seguintes documentos para fazer jus a pontuação dos itens abaixo especificados:

4.1. Atendimento às solicitações do Departamento (avaliado pelo departamento): Declaração fornecida pelo chefe do departamento.

4.2. Divulgação de material didático (avaliado pelo responsável pela biblioteca do campus):   Declaração do servidor da biblioteca do campus

4.3. Experiência comprovada em atividades de ensino: Termo de posse ou Exercício

 5. O processo deve então ser encaminhado para a unidade SEI SCPPD.ILH

 Nota: Em caso de não atendimento aos itens 1, 2, 3 e 4, o processo retornará as mãos do interessado para sanar as pendências.

6. A Subcomissão preencherá a Avaliação de Desempenho Docente, com a pontuação analisada a partir dos documentos existentes no Processo.

6.1. Os processos serão analisados na reunião ordinária subsequente ao envio.

6.2. A Subcomissão poderá entrar em contato com o interessado para sanar possíveis dúvidas quanto à documentação apresentada.

7. A Subcomissão enviará o Processo para Assinaturas do Requerente, Coordenação de Curso e Diretoria na ficha de avaliação do docente, com pontuação preenchida.

7.1. Caso o requerente não concorde com a pontuação obtida, poderá solicitar revisão por parte da Subcomissão, que o fará no período máximo de 8 dias.

8. Após a emissão do Parecer, o processo será enviado para a CPPD.REI pelo requerente.

 

4. Outras informações relevantes

  1. A legislação vigente garante o direito à progressão funcional do momento de cumprimento do interstício. Sendo assim, o professor pode pedir a progressão funcional a qualquer tempo, observando que os documentos comprobatórios devem ser vinculados ao interstício solicitado.

 

  1. Professores afastados para qualificação é importante observar que amparado na Resolução CONSUP nº 99 de 12 de julho de 2023, que normatiza a pontuação dos relatórios enviados para a PRPGI, sendo 15 pontos para cada semestre de afastamento para estudo.

 

5. Outros Processos a serem avaliados pela SCPPD/Ilhéus.

5.1. Aceleração da Promoção

É a possibilidade de o docente avançar na progressão em função da obtenção do certificado/ Diploma de Especialista, Mestre ou Doutor, desde que aprovado no estágio probatório.

I - de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de certificado de especialista; e

II - de qualquer nível das Classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação do diploma de mestre ou doutor.

Procedimento SEI:

A. Inserir RDV, via formulário SEI

B. Anexar o Certificado/Diploma ou documento conforme Parecer nº 00001/2019/CPASP/CGU/AGU. (o documento deve ser anexado com o CONFERE COM ORIGINAL, ou autenticado em cartório, ou pode ser autenticado no próprio SEI, por declaração feita por um servidor público diferente do interessado que ateste a veracidade e fé pública do documento)

C. Anexar a portaria de aprovação do estágio probatório (caso o docente não possua e seu processo de homologação do estágio probatório já esteja concluído, pode solicitar na CAAP, setor que arquiva portarias e outros documentos da vida funcional do servidor).

D. Solicitar à DGP-COAGED.REI que fará a instrução do processo, com dados funcionais, histórico de progressão e relatório de afastamento.

E. Encaminhar para a SCPPD

    1. Conferir os documentos e emitir parecer. Encaminhar para a CPPD.REI

 

5.2.        Retribuição por Titulação

É a solicitação da RT, por docente, em função da obtenção do novo título. Se aplica também a mudança de rubrica na folha de pagamento em função da obtenção da nova titulação. Por exemplo, um docente com titulação reconhecida de Mestre + RSC III, para passar a ter RT de Doutor por ter obtido nova titulação (nesse caso o vencimento do docente não muda).

 Procedimento SEI:

 A. Inserir RDV, via formulário SEI

B. Anexar o Certificado/Diploma ou documento conforme Parecer nº 00001/2019/CPASP/CGU/AGU.

(o documento deve ser anexado com o CONFERE COM ORIGINAL, ou autenticado em cartório, ou pode ser autenticado no próprio SEI, por declaração feita por um servidor público diferente do interessado que ateste a veracidade e fé pública do documento)

C. Solicitar a DGP-COAGED.REI que fará a instrução do processo e fornecerá os dados funcionais.

D. Encaminhar para a SCPPD

    1. Conferir os documentos e emitir parecer. Encaminhar para a CPPD.REI