Fluxo de Solicitação de Diárias e Passagens
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Decreto nº 5.992/2006 – Dispõe sobre concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5992.htm);
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Portaria MEC nº 928/2022 – Regulamenta o fluxo de diárias e passagens no âmbito do MEC e das instituições federais vinculadas;
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Instrução Normativa nº 03/2020 (Portaria nº 3479/2020/IFBA) – Disciplina os procedimentos internos no IFBA ).
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Preencher e assinar o Formulário: Solicitação de Diárias e Passagens (disponível no SEI).
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Anexar:
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Convite, programação ou documento que comprove o evento;
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Encaminhar o processo SEI à Direção-Geral (DG.ILH) com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da viagem.
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A Direção-Geral verifica:
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A pertinência do deslocamento em relação às finalidades institucionais do Campus.
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Caso aprovado, autoriza o afastamento e a emissão das diárias.
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Quando houver passagens rodoviárias e/ou aéreas custeadas pelo Campus:
- A Chefia de Gabinete ou servidor(a) designado realiza a cotação junto à agência de viagens contratada;
- Em consulta prévia com a Direção-Geral, efetua a reserva dos bilhetes, considerando custo-benefício;
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Havendo necessidade de novo empenho de diárias, a Direção-Geral (na qualidade de Ordenador(a) de Despesas) autoriza a emissão.
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Nos casos em que for necessário novo empenho, o DCOF:
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Emite o empenho das diárias;
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Realiza o cadastramento do empenho no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
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O processo segue as etapas automáticas do sistema:
- Cadastro da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP);
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Aprovação pela autoridade administrativa superior;
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Aprovação da despesa pelo Ordenador de Despesas;
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Pagamento das diárias;
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Emissão das passagens, quando aplicável.
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O(a) servidor(a) realiza a viagem conforme o período autorizado.
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Até 5 dias após o retorno, deve anexar ao processo:
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Comprovante de participação no evento;
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Relatório de atividades e/ou certificado.
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A autoridade administrativa superior confere e finaliza a prestação de contas no SCDP.
| Envio da solicitação: até 10 dias úteis antes da viagem Entrega de prestação de contas: até 5 dias úteis após o retorno |
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Setor responsável: Gabinete da Direção Geral – DG.ILH
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E-mail: dgilheus@ifba.edu.br
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Local: Gabinete da Direção Geral
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Viagens em finais de semana ou feriados devem conter justificativa expressa no formulário.
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Solicitações com menos de 10 dias de antecedência devem conter justificativa expressa no formulário.
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Todas as informações devem estar registradas no SEI, em processo individualizado por servidor(a).