PartiuIF 2026 - 4º Ato de Convocação
A Direção Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - Campus Feira de Santana publicou o 4º Ato de Convocação para o Procedimento de Verificação Étnico-racial do Programa PartiuIF, referente ao Edital nº 01, de 4 de fevereiro de 2026.
O Programa PartiuIF (Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) foi instituído pela Portaria MEC nº 1.169, de 2 de dezembro de 2024, e visa ampliar o acesso democrático ao ensino federal.
Obrigatoriedade do Procedimento
O procedimento de verificação é conduzido por comissões de especialistas e possui caráter obrigatório para os candidatos que optaram pela reserva de vagas por meio de ações afirmativas. A participação na banca é condição indispensável para a garantia do direito à matrícula, sob pena de perda da vaga caso o candidato não compareça ou não apresente a documentação exigida.
O ato de convocação detalha as regras para aferição da autodeclaração étnico-racial, bem como as diretrizes para a comprovação de renda familiar bruta per capita (igual ou inferior a 1 salário-mínimo), conforme as políticas de ações afirmativas instituídas pela Lei Federal nº 12.711/2012.
Consulta ao Cronograma
Os candidatos convocados devem consultar individualmente a lista oficial de nomes, horários e locais de apresentação da banca, disponíveis no portal do campus. Recomenda-se a leitura atenta do documento convocatório e a organização prévia de todos os formulários e documentos comprobatórios exigidos nos anexos.
Acesse aqui o Ato Convocatório (PDF)