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Deliberações a partir da Resolução nº 07 de 22 de março de 2020

publicado: 25/03/2020 18h12, última modificação: 25/03/2020 19h00

O Conselho Superior do IFBA - CONSUP aprovou, na última sexta-feira (20), o plano de medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública nacional, decorrente do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia. Após essa reunião do CONSUP que ocorreu em caráter extraordinário e emergencial, no dias 19 e 20 de março, foi publicada a Resolução nº 07, de 22 de março de 2020. A seguir, destacamos os pontos mais importantes da Resolução.

Ficou deliberado a suspensão por tempo indeterminado, a partir de 20 de março de 2020, das atividades presenciais no âmbito do Instituto Federal da Bahia e dos eventos acadêmicos presenciais que impliquem aglomeração de pessoa. Sendo facultado aos cursos que estejam encerrando o ano letivo de 2019, com um mínimo de 80% da carga horária do período letivo cumprida, a realização de atividades de ensino com o uso de ferramentas digitais e tecnológicas e/ou Educação a Distância, o que não é o caso do Campus Feira de Santana.

Ficou normatizado também a suspensão do acesso do público interno e externo a todas as dependências do IFBA, salvo os casos de urgência e necessidade extrema, e os casos de convocação para desenvolvimento de atividades essenciais e estratégicas, desde que devidamente autorizados pelo gestor máximo do campus ou reitoria, bem como a suspensão da realização de estágios ou práticas profissionais obrigatórias, exceto estágios remunerados.

Ficou autorizado a realização de atividades remotas de natureza acadêmica, administrativa e de gestão durante o período de suspensão das atividades presenciais, em acordo com a Instrução Normativa ME/SEDGG/SGP n° 21, de 16 de março de 2020, a Portaria/MEC nº 491, de 19 de março de 2020 e Ofício Circular nº 23/2020/ DP1/GAB/SE-MEC, devendo ser observado que todas/os servidoras/es, terceirizadas/os e estagiárias/os devem estar à disposição da instituição, atendendo ao disposto no Art. 6º da Instrução Normativa ME/SEDGG/SGP n° 21, de 16 de março de 2020.

Por fim, cabe ressaltar que ficou autorizada a manutenção dos benefícios da assistência estudantil para estudantes incluídos no PAAE nas seguintes modalidades: bolsa de estudos, bolsa PINA, bolsas dos programas universais e complementares, auxílio alimentação, auxílio moradia e auxílio transporte, enquanto durar a suspensão, desde que sejam observados os limites orçamentários.

Segue a lista de contatos dos setores do IFBA Campus Feira de Santana:

 

Aline Quaresma Pamponet
Diretora Pró-Tempore do IFBA Feira de Santana