Você está aqui: Página Inicial > Campus Feira de Santana > Notas > Comunicado: Informativo sobre o Auxílio Transporte e Auxílio Emergencial
conteúdo

Comunicado: Informativo sobre o Auxílio Transporte e Auxílio Emergencial

publicado: 29/04/2020 14h21, última modificação: 29/04/2020 14h21

Prezada Comunidade, informamos, aos estudantes beneficiados com o auxílio transporte, que a partir do mês de maio (pagamento referente à abril) esse benefício não será pago, durante o período da pandemia, tendo em vista que houve uma alteração na Resolução CONSUP/IFBA nº 7/2020, conforme segue:

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA – CONSUP/IFBA, no uso de suas atribuições legais, considerando Solicitação ORG.COLEGIADOS.GAB.REI 1454069, contida no Processo SEI nº 23278.002920/2020-60, oriunda dos Órgãos colegiados do Gabinete da Reitoria do IFBA, RESOLVE:

Art.1º - Alterar, Ad Referendum do Conselho Superior, o art. 10 da Resolução/ CONSUP/IFBA nº 07/2020, o qual passará ter o seguinte texto:

Art. 10 - Autorizar a manutenção dos benefícios da assistência estudantil para estudantes incluídos nos Programas Universais e Complementares e no Programa de Assistência e Apoio aos Estudantes - PAAE, nas seguintes modalidades de bolsa: estudos, PINA, auxílio alimentação e auxílio moradia, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais.

Será lançado em breve o edital para concessão de Auxílio Financeiro Estudantil em Caráter Emergencial do IFBA em razão da pandemia causada pelo COVID-19, aprovado pela Resolução/CONSUP/IFBA nº 08/2020, de 17 abril de 2020, quem tem como finalidade de estender a proteção social aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, agravada pelos impactos causados pela pandemia.

De acordo com a Resolução/CONSUP/IFBA nº 08/2020, de 17 abril de 2020

Art. 3º O auxílio financeiro emergencial estudantil será destinado aos estudantes regularmente matriculados em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação ou Educação de Jovens e Adultos no IFBA, e que se enquadre em uma das seguintes situações:

I - As (os) estudantes que tenham sido contemplados por benefícios da assistência estudantil nos Editais PAAE dos anos de 2019 ou 2020;

II - As (os) estudantes não contemplados no item I, após a análise do serviço social, considerando o Art 6° da Política de Assistência Estudantil do IFBA, no que diz respeito à comprovação da situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Aline Quaresma Pamponet
Diretora Pró-Tempore do IFBA Feira de Santana