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Coordenação de Execução Orçamentária

por Campus Eunápolis publicado 09/09/2019 09h36, última modificação 09/09/2019 09h36

De acordo com o Regimento Interno do IFBA Eunápolis compete:

I. Coordenar a execução orçamentária do Campus;

II. Supervisionar e acompanhar a execução das atividades orçamentárias;

III. Participar do processo de elaboração da Proposta Orçamentária Anual;

IV. Coletar dados para Inclusão na Proposta Orçamentária Anual ;

V. Classificar as despesas a serem empenhadas por natureza de gasto e Ações previstas no PPA;

VI. Emitir Relatórios Gerenciais de Acompanhamento do Orçamento;

VII. Acompanhar e cumprir as Normas e Instruções emanadas dos Órgãos Centrais do sistema Orçamentário;

VIII. Manter arquivo atualizado das normas e instruções inerentes a orçamento;

IX. Acompanhar a execução da despesa conforme o Quadro de Detalhamento de Despesas;

X. Fornecer informações aos diversos setores e órgãos sobre o detalhamento de despesa e acompanhamento dos créditos referente a emendas, portarias e convênios;

XI. Indicar os créditos orçamentários para atender o enquadramento das despesas nos procedimentos licitatórios;

XII. Emitir Nota de Empenho, Reforços e Anulações conforme processos previamente licitados e/ou dispensados;

XIII. Proceder ao Controle dos Limites de Empenho conforme Decreto de Programação Orçamentária;

XIV. Controlar dos Saldos de Empenho emitindo quando necessários os reforços e anulações para inscrição em Restos a Pagar;

XV. Proceder após análise da execução as anulações dos Saldos de Notas de Empenhos;

XVI. Executar (Empenho) os Créditos Orçamentários decorrente das Fontes do Tesouro, das fontes Própria, das Emendas, Portarias e Convênios;

XVII. Realizar outras atividades correlatas e afins;