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Coordenação de Execução Financeira

por Campus Eunápolis publicado 09/09/2019 09h39, última modificação 09/09/2019 09h39

De acordo com o Regimento Interno do IFBA Eunápolis compete:

I. Coordenar as atividades ligadas ao financeiro do Campus;

II. Supervisionar e acompanhar a execução das atividades financeiras;

III. Proceder à prévia análise dos processos apresentados para pagamento considerando-se: validade do documento fiscal, fonte de recurso, tipo de empenho, elemento de despesa, valores e atestos. Quando necessário solicitar reforço de empenho ao Departamento de Orçamento;

IV. Proceder a análise das retenções fiscais (Impostos Federais e Municipais e Contribuições Federais) dos processos de pagamento mediante legislação em vigor, documentos apresentados pelo fornecedor do material/serviço e consulta ao SICAF;

V. Distribuir os processos de pagamento para lançamento da liquidação SIAFI, separados por portarias e convênios, emitindo Nota de Sistema (NS) em seu respectivo e Documento Hábil (NP, RP, NO, AV...), bem como Lançamentos de Lista de Credor (LC), de banco (LB) e de Fatura (LF), quando operacionalmente necessárias;

VI. Distribuir os processos de pagamento para inclusão dos tributos no CPR emitindo documentos de recolhimento de tributos (OB, DR, DF, GP...) nos termos da legislação específica;

VII. Distribuir os processos de pagamento para confirmação de pagamento no CONFLUXO, separados por portarias e convênios, emitindo ordens Bancárias (OB’s). Nos dias em que houver pagamento de faturas informar aos gestores sobre a necessidade de Homologação destes pagamentos no ATUREMOB;

VIII. Imprimir diariamente o relatório de conformidade dos documentos registrados no dia anterior;

IX. Imprimir diariamente os Relatórios tipo RT e RE e providenciar análise dos pagamentos realizados no dia anterior;

X. Envio dos Relatórios Tipo RT, RE, de Conformidade e Documentos do Movimento Financeiro do dia anterior para a Coordenação de Contabilidade para a Conferência da Conformidade de Gestão e posterior devolução ao Departamento Financeiro;

XI. Envio dos Relatórios Tipo RT, RE e de Conformidade para a assinatura pelo Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro e posterior devolução ao Departamento Financeiro;

XIII. Envio do Relatório Tipo RE para o Banco do Brasil;

XIII. Remeter processos e documentos de débito e crédito à Coordenação de contabilidade para análise, classificação e posterior devolução ao departamento financeiro para registro;

XIV. Emitir o pagamento das diárias através do SCDP;

XV. Atender ao público em geral, prestando informações aos credores e servidores sobre pagamentos e recolhimentos efetuados;

XVI. Preparar as declarações e comprovantes decorrentes de obrigações acessórias (declaração de pessoa física e comprovante de recolhimento do INSS);

XVII. Emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU;

XVIII. Lançamento no CPR/SIAFI a liquidação do Suprimento de Fundos; XIX. Verificar qual documento é válido para a definição de optante ou não pelo SIMPLES e SIMP: consulta ao site da SRFB ou declaração do fornecedor;

XX. Verificar possibilidade de delegação de senhas para homologação. XXI. Proceder a proposta de Programação Financeira. Pagamentos referentes a convênios e portarias devem ser previamente validados pela coordenação de convênios;

XXII. Acompanhar o cronograma de desembolso à vista da receita prevista, despesa realizada e dos recursos recebidos;

XXIII. Acompanhar e controlar os depósitos de terceiros e as cauções;

XXIV. Enviar para a Contabilidade a necessidade de classificação de códigos para que seja parametrizado e homologado;

XXV.Análise dos recibos e recolhimentos de pagamentos de salários, vale transporte e auxílio alimentação, tributos e contribuições das empresas de serviços continuados e obras (controle fiscal dos contratos);

XXVI. Verificação da autenticidade da GFIP dos contratos terceirizados e liberação da NFPS para coordenação de pagamento;

XXVII. Acompanhar, controlar e analisar a execução financeira dos contratos através da conta 199720200;

XXVIII. Arquivamento dos comprovantes de retenção de FGTS, INSS e GFIP´S das empresas de contrato continuado e obras;

XXIX. Solicitação das diárias e passagens da coordenação financeira;

XXX. Envio da relação de retenção e recolhimento do INSS sobre serviços de pessoa física para informar na GFIP;

XXXI. Orientar a equipe envolvida no lançamento de notas fiscais sobre as mudanças ocorridas no CPR;

XXXII. Orientar a equipe envolvida com relação às mudanças ocorridas na legislação fiscal e da administração pública;

XXXIII. Proceder à análise do confluxo verificando as pendências e cancelamentos que constam no demonstrativo;

XXXIV. Análise das despesas de exercícios anteriores confrontando com os restos a pagar observando a necessidade de reconhecimento de dividas.