Você está aqui: Página Inicial > Campus Eunápolis > Setores > Documentos e pastas setores > DEPAD > Dúvidas Frequentes DOF
conteúdo

Dúvidas Frequentes DOF

por Campus Eunápolis publicado 12/09/2019 12h22, última modificação 12/09/2019 12h22

 Contabilidade

Qual o papel da contabilidade no IFBA/Campus Eunápolis?

A contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar os fatos ligados a administração orçamentária, financeira, patrimonial, de forma a permitir o acompanhamento, estudo, e a fim de evidenciar, de forma fidedigna, todos os fatos que refletem no seu objeto, que é o Patrimônio Público.

  Como diferenciar se um material é consumo ou permanente?

Num primeiro momento, considera material de consumo aquele que, em razão do seu uso corrente e de acordo com a lei 4.320/64, perde normalmente sua identidade; ou tem sua utilização limitada a dois anos; já o material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde sua identidade e/ou tem sua durabilidade superior a dois anos.

O próximo passo a ser analisado para a correta classificação da despesa utiliza como base, a observação de alguns parâmetros, constante no MCASP, conforme descrição abaixo:

  • Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:

 

         a) Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

b) Critério da Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;

c) Critério da Perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;

d) Critério da Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

e) Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.

  Como diferenciar uma despesa corrente/custeio de uma despesa de capital/investimento?

Conforme definições constantes no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao Setor Público) são classificadas como despesas correntes aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, e classificam-se como despesas de capital, aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital ou ainda que ocasionem ampliação relevante do potencial de geração de benefícios futuros do imóvel. Como exemplo, suponha que no IFBA irá construir um pavilhão para aulas, essa despesa será considerada despesa de capital, pois irá ampliar o potencial de geração de benefícios futuros da Instituição. Por outro lado, suponha que surge a necessidade de reforma da quadra, mas essa reforma não irá alterar a estrutura da quadra, nem ampliá-la, somente será composta por pintura, troca de rede, troca de piso e outros, sem ocasionar ampliação relevante, neste caso, seria considerada despesa corrente.

É importante ressaltar que a despesa de capital quando evidenciada possui correlação e incorporação no ativo da Instituição, enquanto que quando a despesa é classificada como corrente, a mesma é evidenciada como uma variação patrimonial diminutiva.

  A classificação orçamentária, o controle patrimonial e o reconhecimento do ativo seguem os mesmos critérios?

 

 

Não. Tomamos como exemplo o livro, este possui a classificação orçamentária de material permanente (449052), devido possuir a classificação anterior, não significa que este precise necessariamente ter o controle patrimonial, através de tombamento, neste caso, o controle pode ser simplificado, atendendo ao princípio da economicidade, uma vez que o custo é evidentemente superior ao risco, mas é essencial que tenha um controle qualitativo/quantitativo. Por outro lado, o livro é reconhecido como ativo, ou seja, é registrado contabilmente como Patrimônio da Entidade.

  Orçamento e Finanças

O que é empenho?

É o primeiro estágio da despesa; segundo o art. 58 da lei 4.320/64, “é o ato emanado  de autoridade competente que cria para o Estado obrigação pendente ou não de implemento de condição", ou seja, consiste na reserva orçamentária para um fim específico que é autorizado pelo ordenador de despesas  e ratificado conjuntamente pelo Gestor Financeiro.

  Quando é realizado o empenho?

Após os trâmites legais de aquisição de qualquer material, bem ou serviço pela Administração Pública, concluídas as etapas de planejamento, licitação, e verificada as autorizações legais e disponibilidade orçamentária, é realizado o empenho.

   Pode ocorrer a despesa antes do empenho?

Não. O art. 60 da Lei nº 4.320/64 veda a realização de despesa sem prévio empenho, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ou seja, a lei proíbe expressamente que qualquer despesa seja realizada sem que seja previamente formalizado.  A título de exemplo: uma despesa referente a auxílio financeiro para cobrir despesas dos alunos que participarão de uma visita técnica, deverá ocorrer a abertura do processo, com todas as autorizações devidas, antes da viagem, para que tenha tempo hábil do empenho ser emitido previamente, não podendo ocorrer a viagem, e após o retorno, ser aberto o processo solicitando pagamento de auxílio

   Após o empenho o pagamento já é autorizado?

Não, pois o empenho é o primeiro estágio da despesa, só foi criada uma obrigação pendente, e para que a mesma seja efetivada é preciso passar pelos próximos estágios da despesa que é a liquidação e o pagamento.

   O que é liquidação da despesa?

O segundo estágio da despesa é a liquidação; o art. 63 da lei 4.320/64 dispõe que: a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

§1º Essa verificação tem por fim apurar:

I- a origem e o objeto do que se deve pagar;

II- a importância exata a pagar;

III- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

 I- o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

II- a nota de empenho;

III- os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Para exemplificar, utilizaremos como base uma despesa referente aquisição de material de expediente, em que foi realizado o empenho, gerando um direito do IFBA de receber o respectivo material, e consequentemente uma obrigação do fornecedor de entregar o material. O empenho foi emitido em janeiro/2019, foi enviado ofício para o fornecedor solicitando o material, o mesmo chegou ao mês de março/2019 fisicamente no IFBA, e foi recebido pelo servidor responsável pelo almoxarifado. Em ato contínuo, inicia-se o processo de liquidação, que será verificado pelo servidor, se o material está de acordo com o que consta no empenho e contrato, bem como uma análise quantitativa e qualitativa do objeto; após a conferência, o servidor irá atestar a nota fiscal, ou seja, afirmar que o material recebido está de acordo com o que foi empenhado; o próximo passo é enviar a nota fiscal ao setor financeiro para realizar os procedimentos específicos de registro da despesa, efetivando a liquidação.

  Após a liquidação já ocorre de imediato o pagamento?

Não, após a liquidação o setor financeiro do IFBA/Campus Eunápolis registra o lançamento da nota fiscal no SIAFI (Sistema de Administração do Governo Federal) e realiza a solicitação a Reitoria, no próprio sistema, de pedido de recurso financeiro.

  Qual o prazo médio de pagamento após a liquidação da despesa?

O terceiro estágio da despesa é o pagamento, que segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base na lei 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao credor por meio de ordens de pagamento ou crédito em conta e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa,  sendo que a ordem de pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelo serviço de contabilidade (MCASP -8ª Ed.) O prazo médio de pagamento após a liquidação e pedido de recurso financeiro é de 30 dias, uma vez que todo início de mês é realizado pelo setor financeiro, via sistema SIAFI, solicitação de recurso financeiro referente às notas que foram liquidadas no mês anterior

   Após o setor financeiro realizar o pagamento, o crédito na conta do credor é de imediato?

Não, pois após os procedimentos realizados pelo setor financeiro no sistema SIAFI para efetivação do pagamento, é necessário à conferência dos mesmos pela contabilidade e posterior autorização pelo ordenador de despesas e gestor financeiro. Em ato contínuo, depois das devidas autorizações via sistema, é exarada ordem de pagamento, que será creditada pelo banco do Brasil na conta do credor no dia útil subsequente ao pagamento. Vale salientar que o banco do Brasil está integrado ao Siafi.

 O que é mês de referência no documento comprobatório (folha de pagamento, nota fiscal ou fatura)?

É o período em que se refere à respectiva despesa, não se confundindo com a data de emissão ou data de entrega do documento comprobatório. A título de exemplo: uma folha de pagamento referente a uma bolsa de estudos ou auxílio financeiro, competência mês 06/2019, o servidor responsável pela solicitação do auxílio, deverá preencher a folha com os dados dos alunos, e informar a que mês se refere, no caso seria o mês 06/2019, mesmo que entregue a folha no mês 07 ou 08/2019, devendo está, estar devidamente atestada e ser entregue a partir do mês subsequente a que se refere, não podendo, por exemplo, ser entrega antecipadamente.