Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre o PAAE e o Auxílio Emergencial

Se eu trabalhar posso me candidatar ao PAAE ou Auxílio Emergencial?

Sim e a sua renda será contabilizada no cálculo da renda total familiar. Exceto para a Bolsa PINA, pois o seu recebimento está condicionado ao cumprimento de uma carga horária de 12 semanais de dedicação ao PINA, não podendo ter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de estágio com o IFBA.

Posso acumular bolsa e/ou auxílios do PAAE?

É vedada a acumulação de mais de uma bolsa e/ou auxílio do PAAE, exceto para a combinação de qualquer benefício com o auxílio alimentação, auxílio para aquisições, mediante emissão de parecer social e disponibilidade de recursos. Também é proibido que alunos que recebem remuneração pelo IFBA (estágio, Programas PIBIC, etc.) recebam bolsa e/ou auxílios financeiros da Assistência Estudantil, exceto o auxílio alimentação em casos excepcionais, mediante emissão de parecer social e disponibilidade de recursos.

O que é o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Financeiro em Caráter Emergencial, previsto na Resolução n° 08/2020/CONSUP, tem a finalidade de estender a proteção social aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, agravada pelos impactos causados pela pandemia do COVID-19, que por alguma questão não consigam suprir despesas que garantam a permanência e o êxito nos estudos, até quando perdurar a Calamidade Pública, no limite da dotação orçamentária.

Até quando vai durar o Auxílio Emergencial?

A Instrução Normativa n° 01 de Janeiro de 2022 permite até o final do ano de 2022.

Posso acumular o Auxílio Emergencial com bolsas de outros programas?

Conforme a Instrução Normativa n° 01 de Janeiro de 2022, este auxílio poderá ser acumulado com os demais auxílios e bolsas previstas na Política de Assistência Estudantil, mediante disponibilidade orçamentária e critérios estabelecidos por editais e parecer do Serviço Social do campus.

Como posso me inscrever para o PAAE ou  para o Auxílio Emergencial?

Através do SUAP no período em que as inscrições estiverem abertas, conforme o cronograma de cada Edital.

Se minha situação socioeconômica mudar repentinamente e eu não puder aguardar o processo seletivo, o que eu posso fazer?

Deverá procurar o Serviço Social do campus para comunicar à assistente social.

Como ocorre o pagamento dos auxílios?

O valor correspondente à bolsa ou ao auxílio será pago através de depósito em conta corrente ou poupança, de qualquer instituição bancária, exclusivamente em nome do estudante.

 Contas de Bancos Digitais são aceitas?

Sim, exceto as contas do PicPay, pois são consideradas apenas carteiras digitais.

Quais os valores dos auxílios e bolsas do PAAE?

Os valores variam de acordo com o tipo de auxílio ou bolsa e com o Edital vigente, mas, normalmente, têm como base de cálculo o salário mínimo vigente.

Quais são os critérios para seleção e inscrição para o PAAE ou  para o Auxílio Emergencial?

            Estar matriculado em um dos cursos presenciais de qualquer modalidade; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando os seguintes aspectos pessoais e familiares: a renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente; contexto das relações familiares; situação habitacional; participação em Programas Sociais do Governo e serviços socioassistenciais; situação que afete a saúde do estudante ou membro(s) da família,  entre outros definidos em Edital.

Não concordo com o resultado da seleção. Posso recorrer?

Sim, o estudante tem o direito de  interpor recurso ao resultado. Os prazos são definidos no cronograma do Edital.

Em quais situações o meu Auxílio ou Bolsa pode ser suspenso ou cancelado?

Não ter frequência mínima de 75%, matrícula trancada ou em situação irregular ou inativa (conclusão do curso, trancamento ou cancelamento de matrícula, transferência, substituição, jubilamentos, etc..). e não cumprir as demais condições para permanência, especificadas no Edital.

Qual a duração das Bolsas e ou Auxílios?

Depende das definições de cada Edital, conforme disponibilidade de recursos.

A análise da renda familiar é realizada pela renda bruta ou líquida?

Pela renda total bruta do Grupo Familiar. Ao dividir a renda bruta familiar pelo número de pessoas (per capita) que compõem Grupo Familiar, obtém-se a renda bruta per capita (por pessoa).

O valor do Auxílio Brasil e/ou do BPC entra na soma da renda bruta familiar?

Não, ele demonstra que a família está, de alguma forma, sendo assistida socialmente.

O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

É um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O que é CadÚnico e para que serve?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.  Com ele é possível conhecer a realidade socioeconômica das famílias a partir de informações sobre o núcleo familiar, características do domicílio e formas de acesso a serviços públicos.  É uma importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas, além de possibilitar o acesso aos programas do governo federal.

Sou obrigada(a) a ter o CadÚnico para me inscrever para o PAAE ou  para o Auxílio Emergencial ?

Não é obrigatório. Mas se tiver, não deixe de informar,  pois é considerado um indicativo de vulnerabilidade socioeconômica. 

Perguntas frequentes sobre os Programas Complementares e Universais:

Como faço para participar dos Programas Complementares?

            Deve ficar atento às publicações dos Editais através do site do Campus.

A seleção também é realizada pela a assistente social?

Não. Normalmente existe uma Comissão responsável pela seleção.

Qual o valor  e duração das bolsas destes programas?

Variam conforme disponibilidade de recursos e as regras de cada Edital.

Posso trabalhar e participar destes Programas?

Vai depender das regras de cada Edital, mas a maioria não permite, pois o recebimento da bolsa está condicionado ao cumprimento de uma carga horária de 12h semanais, não podendo ter qualquer tipo de vínculo empregatício. Por exemplo, o Programa de Monitoria e de Iniciação Científica.

Ainda tem dúvidas?

Procure o Serviço Social pessoalmente ou envie e-mail: servicosocial.eun@gmail.com

Consulte a Resolução nº 25 do IFBA, de 23 de maio de 2016.