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Dúvidas frequentes

por Campus Eunápolis publicado 10/09/2019 09h45, última modificação 10/09/2019 09h45
  1. O que é o PNAE?               

 

É o Programa Nacional de Alimentação Escolar – uma política pública na área de Alimentação Escolar e Segurança Alimentar e Nutricional gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Qual é o objetivo do PNAE?

 

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Quais as diretrizes do PNAE?

 

Alimentação Saudável e Adequada

Orienta para o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

Educação Alimentar e Nutricional (EAN)

Fomenta a inserção da EAN no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;

Universalização

Atende a todos os alunos matriculados na rede pública de educação básica.

Participação Social

Favorece o acompanhamento e ao controle da execução por meio da participação da comunidade no controle social, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

Desenvolvimento Sustentável

Incentiva a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

Direito à Alimentação Escolar

 

Garante a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

            Fonte: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Quais os estudantes são atendidos pelo PNAE?

 

Os alunos matriculados na educação básica (infantil, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos) da rede pública federal, estadual, distrital e municipal em conformidade com o Censo Escolar do exercício anterior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC.

 Como é calculado o recurso financeiro repassado às escolas pelo FNDE?

 O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O cálculo do repasse é baseado no nº de alunos da rede de ensino X 200 dias letivos X per capita por dia, conforme a etapa e modalidade de ensino.

 Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino a seguir:

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Ensino integral: R$ 1,07
  • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

 De acordo com o PNAE, quais as recomendações para o planejamento de cardápio?

 

O planejamento de cardápio em associação com o objetivo do PNAE deve contemplar:

  • O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde;
  • Os gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais;
  • O horário em que é servida a alimentação e o alimento adequado a cada tipo de refeição;
  • As especificidades culturais das comunidades indígenas e/ou quilombolas;
  • A oferta de, no mínimo, 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana), sendo que as bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura;
  • Os aspectos sensoriais, como as cores, os sabores, a textura, a combinação de alimentos e as técnicas de preparo;

Além dessas recomendações, o PNAE, visando limitar a oferta e o consumo de alimentos processados de baixo valor nutricional, ricos em açúcar, gordura e sal estabelece um limite para aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados. Proíbe, ainda, a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional.

Como posso ser atendido pela nutricionista?

 

Para ter um atendimento individualizado, basta comparecer à Sala do Serviço de Nutrição (anexo do Refeitório) e realizar um agendamento com a nutricionista. O atendimento sempre será realizado no contraturno.