POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Perguntas frequentes

O que é?

É uma Política que  se constitui num arcabouço de princípios e diretrizes que orientam a elaboração e implementação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes do IFBA, com vistas à inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e ao bem estar biopsicossocial.

 A quem se destina?

A todos os estudantes regularmente matriculados no IFBA em todas as modalidades.

 Quais são os Programas?

Os programas estão divididos em três eixos:

•  Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE);
• Programas Universais;
• Programas Complementares.

Quais são os documentos norteadores?

• Resolução nº 25, de 23 de maio de 2016.
• Editais dos Programas.

Ainda tem dúvidas?

Procure o DEPAE ou/e veja editais anteriores ou/e consulte a Resolução nº 25, de 23 de maio de 2016.

Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE): destinado a estudantes em comprovada situação de vulnerabilidade social, tendo como obrigatória a participação em processo de seleção socioeconômica. Composto por auxílios e bolsas:

I - Dos auxílios:

a) Auxílio Transporte

b) Auxílio Moradia

c) Auxílio para Aquisições

d) Auxílio Cópia e Impressão

e) Auxílio Alimentação

II - Das Bolsas:

a) Bolsa Estudo

b) Bolsa vinculada a Projetos de Incentivo à Aprendizagem - PINA

Perguntas frequentes sobre o PAAE

Se eu trabalhar posso me candidatar ao PAAE?

Sim e a sua renda será contabilizada no cálculo da renda total familiar. Exceto para a Bolsa PINA, pois o seu recebimento está condicionado ao cumprimento de uma carga horária de 12 semanais de dedicação ao PINA, não podendo ter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de estágio com o IFBA.

Posso acumular bolsa e/ou auxílios?

É vedada a acumulação de mais de uma bolsa e/ou auxílio do PAAE, exceto para a combinação de qualquer benefício com o auxílio alimentação, auxílio para aquisições, mediante emissão de parecer social e disponibilidade de recursos. Também é proibido que alunos que recebem remuneração pelo IFBA (estágio, Programas PIBIC, etc.) recebam bolsa e/ou auxílios financeiros da Assistência Estudantil, exceto o auxílio alimentação em casos excepcionais, mediante emissão de parecer social e disponibilidade de recursos.

Quando posso me inscrever no Programa?

No período em que as inscrições estiverem abertas via Edital anual.

Se minha situação socioeconômica mudar repentinamente e eu não puder aguardar o processo seletivo, o que eu posso fazer?

Deverá procurar o DEPAE para solicitar atendimento com a assistente social para informá-la das alterações.

 Como ocorre o pagamento dos auxílios?

O valor correspondente à bolsa ou auxílio será pago através de depósito em conta corrente, de qualquer instituição bancária, exclusivamente em nome do estudante.

Quais os valores dos auxílios e bolsa do PAAE?

Os valores variam de acordo com o tipo de auxílio ou bolsa e com Edital vigente, mas tem como base de cálculo o salário mínimo vigente.

Se eu perder o prazo para solicitar inscrição para concorrer ao PAAE, ainda posso solicitar?

Não, pois o Edital é anual, devendo aguardar o novo edital do ano seguinte.

 Quais são os critérios para seleção e inscrição no PAAE?

Estar matriculado e apresentar frequência mínima de 75% em um dos cursos de qualquer modalidade; estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando os seguintes aspectos pessoais e familiares: a renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente; contexto das relações familiares; situação habitacional; participação em Programas Sociais do Governo e serviços socioassistenciais; situação que afete a saúde do estudante ou membro(s) da família; histórico acadêmico, entre outros.

Não concordo com o resultado da seleção. Posso recorrer?

Sim, o estudante pode interpor recurso ao resultado. Os prazos serão definidos no edital vigente.

 Em quais situações o meu Auxílio ou Bolsa pode ser suspenso ou cancelado?

          Não ter frequência mínima de 75%, matrícula trancada ou em situação irregular ou inativa (conclusão do curso, trancamento ou cancelamento de matrícula, transferência, substituição, etc..). e não cumprir as demais condições para permanência, especificadas no Edital.

Qual a duração das bolsa e ou auxílios?

Até 06 (seis meses), podendo ser alterado conforme disponibilidade de recursos.

 A análise da situação econômica familiar é realizada pela renda bruta ou líquida?

Pela renda total bruta, sem descontos.

 Ainda tem dúvidas?

Procure o DEPAE ou/e veja editais anteriores ou/e consulte a Resolução nº 25, de 23 de maio de 2016.

Programas Universais: destinado a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, sem critérios de seleção socioeconômica ou meritocráticos, constituídos por:

I - Programa de Educação para Diversidade;

II - Programa de Atenção às Pessoas com Necessidades Específicas;

III - Programa de Assistência à Saúde;

IV - Programa de Acompanhamento Psicológico;

V - Programa de Acompanhamento Pedagógico;

VI - Programa de Acompanhamento Social;

VII - Programa de Incentivo à Educação Física e Lazer;

VIII - Programa de Incentivo à Educação Artística e Cultural;

IX - Programa de Incentivo à Formação da Cidadania;

X - Programa de Assistência a Viagens.

Programas Complementares: destinado a todo e qualquer estudante regularmente matriculado no IFBA, devendo a sua participação está condicionada a questões socioeconômicas e/ou meritocráticas, constituídos por:

I - Programa de Mobilidade Acadêmica

II – Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica

III - Programa de Monitoria

Perguntas frequentes sobre os Programas Complementares e Universais

Como faço para participar dos Programas Complementares?

            Deve ficar atento às publicações dos Editais através do site do Campus.

A seleção também é realizada pela a assistente social?

Não. Normalmente existe uma comissão responsável pela seleção.

 Qual o valor e duração das bolsas destes programas?

Variam conforme disponibilidade de recursos e as regras de cada edital.

 Posso trabalhar e participar destes Programas?

Vai depender das regras de cada Edital, mas a maioria não permite, pois, o recebimento da bolsa está condicionada ao cumprimento de uma carga horária de 12 semanais, não podendo ter qualquer tipo de vínculo empregatício. Por exemplo, o Programa de Monitoria e de Iniciação Científica.

 Ainda tem dúvidas?

Procure o DEPAE ou/e veja editais anteriores ou/e consulte a Resolução nº 25, de 23 de maio de 2016.