SERVIÇO DE NUTRIÇÃO 

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é contemplado, no âmbito escolar, por uma
das políticas públicas mais antigas na área de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil: o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esse programa é destinado aos(às) estudantes matriculados(as) na educação básica da rede
pública federal, estadual, distrital e municipal. O repasse dos recursos financeiros para a execução
do PNAE é realizado pelo fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante o
registro do Censo Escolar do ano anterior.
O Serviço de Nutrição do IFBA Campus Eunápolis executa o PNAE atendendo o público discente
dos cursos Integrados e subsequentes e, assim como consta na legislação específica, tem o
objetivo de “contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem,
o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de
ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas
necessidades nutricionais durante o período letivo”.