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Ouvidoria

por Alessandro Souza Silva publicado 04/04/2017 13h54, última modificação 06/09/2019 08h28

O que é Ouvidoria?


A Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - Campus de Eunápolis é um canal de comunicação entre o cidadão e os setores acadêmicos e administrativos da Instituição prevista em Seção II, artigos 27 e 28 do Regimento Geral do IFBA Campus Eunápolis.

 

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Objetivos


Assegurar a participação dos membros da comunidade na Instituição;

Atribuições e Competência
A Ouvidoria deverá atuar em conformidade com os princípios, da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, direito ao contraditório, busca da solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos, e de acordo com as seguintes diretrizes:
I - agir com presteza e imparcialidade;
II - zelar pela sua própria independência e autonomia;
III – contribuir para consolidar a participação da sociedade na avaliação e no direcionamento da administração do IFBA/Eunápolis, com o fim de auxiliar para uma gestão mais eficiente, de excelência acadêmica, no ensino, pesquisa e extensão; e
IV - cooperar para a efetividade das políticas e dos serviços públicos no âmbito da instituição.
 
No exercício de suas atribuições, a Ouvidoria deverá:
I - receber as manifestações enviadas por membros da comunidade, encaminhando-as aos interessados ou a aqueles que possam auxiliá-la na resposta demandada;
II - recusar envolver-se em questões pendentes de decisão judicial, podendo, entretanto, sugerir soluções no âmbito administrativo;
III - promover as necessárias diligências, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada a participação do titular da Ouvidoria, ou de qualquer de seus membros, em processos de investigação preliminar, de sindicância e administrativos disciplinares;
IV - atender sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou prejulgamento, oferecendo uma resposta objetiva à questão apresentada, no menor prazo possível;
V - resguardar o sigilo das informações;
VI - elaborar plano de trabalho anual;
VII - monitorar o cumprimento dos prazos e a adequação das respostas;
VIII - promover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos entre as partes;
IX - processar informações obtidas por meio das manifestações recebidas, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento ao Cidadão;
X - produzir dados, informações e relatórios sobre as atividades realizadas e encaminhá-los conforme regulamentações e orientações da Ouvidora-geral da União.

Quais os tipos de manifestações são recebidas pela Ouvidoria do IFBA-Campus Eunápolis?


Denúncia: comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade por parte da Instituição ou de seus servidores, que venha a ferir a legislação;
Reclamação: comunicação verbal ou escrita que relata a manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou servidor público;
Elogio: comunicação verbal ou escrita que demonstra apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido por pessoas que se utilizaram do serviço/atendimento;
Sugestão: comunicação verbal ou escrita cuja apresentação contém uma ideia ou proposta para aprimoramento dos serviços realizados pelo IFBA / Campus Eunápolis;
Informação: manifestação recebida diretamente pela ouvidoria ou por e-mail solicitando informação ou esclarecimento.
A Ouvidoria deverá manter sob sigilo o nome do demandante, salvo por ordem judicial e nos casos em que sua identificação junto aos órgãos da Instituição seja indispensável para solução do problema e atendimento do interessado.
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso IV proíbe o anonimato: “É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato”. No entanto, você pode pedir que a manifestação seja tratada com sigilo.

 

Clique em e-Ouv para fazer sua manifestação.

 

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Contato : Reynaldo de Oliveira Santos
Ouvidora online : e-mail: ouvidoria.eun@ifba.edu.br

Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do IFBA, que utiliza o e-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal) para formalizar as manifestações pela internet.

 

 

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