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Formulário de manifestação de interesse | Kits alimentares | IFBA Euclides da Cunha

publicado: 08/04/2021 08h49, última modificação: 08/04/2021 08h49

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Euclides da Cunha, por meio da Comissão Local do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, Portaria nº 52 de 27 de maio de 2020, está realizando um levantamento com os estudantes matriculados nos cursos Técnico em Informática e Técnico em Edificações que teriam interesse em receber os Kits de Gêneros Alimentícios do PNAE.

Os discentes interessados devem se manifestar até o dia 20 de Abril de 2021 por meio de formulário online (https://forms.gle/Hoahh5YEDGqCZhVt6). A realização da consulta não garante a distribuição (que poderá ser realizada após avaliação do campus).

Destacamos que neste caso, o IFBA campus Euclides da Cunha considera a Portaria nº 1931 de 13 de maio de 2020 emitida pela Reitoria do IFBA, a Resolução nº 02/2020 do FNDE e a Lei nº 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição dos alimentos da alimentação escolar aos alunos atendidos pelo PNAE durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID –19); os alimentos que PODERÃO ser disponibilizados são aqueles utilizados para o preparo de uma alimentação saudável; a quantidade que poderá ser recebida visará o atendimento das necessidades nutricionais dos(as) estudantes.

Os alunos que têm direito ao PNAE são aqueles matriculados na Educação Básica, ou seja, nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio e Técnicos Subsequentes. É indispensável esclarecer que na possibilidade de haver distribuição dos alimentos, o quantitativo a ser recebido será baseado no valor que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza diariamente por aluno.

O formulário tem caráter consultivo para levantamento de manifestação de interesse para que as possibilidades de atendimento e execução do PNAE sejam avaliadas pelo IFBA Campus Euclides da Cunha.

Comissão Local do PNAE para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19

Atenciosamente,

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