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por Clara Araújo Agapito — publicado 27/08/2021 10h39, última modificação 27/06/2025 11h05

Instrução Normativa GAB- IFBA Nº 02, de 18 de junho de 2025

Instrução Normativa GAB-IFBA Nº 006, de 27 de agosto de 2024

Aprovação da implementação da DPAAE - Resolução nº 05/2020

Lei Brasileira de Inclusão

Lei de Cotas

Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010

Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da Bahia

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR - Decreto nº 6.872/2009

Lei nº 10.639/2003

Lei nº 11.645/2008

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e Para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana

Parecer da Lei 10.639/03

Portaria Normativa nº 04 de 2018

Lei 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

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