Aprovação da implementação da DPAAE - Resolução nº 05/2020
PNAES
Lei Brasileira de Inclusão
Lei de Cotas
Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da Bahia
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR - Decreto nº 6.872/2009
Lei nº 10.639/2003
Lei nº 11.645/2008
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e Para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana
Parecer da Lei 10.639/03
Portaria Normativa nº 04 de 2018
