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Retribuição por Titulação para servidor docente (RT)

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h37, última modificação 24/08/2017 16h37

Definição:

É o acréscimo ao vencimento a que faz jus o docente em razão de titulação obtida.

Requisitos Básicos:

1)      Ser servidor da carreira do Magistério Federal (Magistério Superior e Magistério EBTT);

2)      Possuir a titulação de doutorado, mestrado, especialização ou aperfeiçoamento, de acordo com as normas legais distintas nas carreiras de Magistério Superior e Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Documentação necessária: (Em construção)

1)      Preenchimento de formulário solicitando a RT, anexando cópia com autenticação administrativa (CONFERE COM ORIGINAL) do diploma;

2)      Ciências das chefias imediatas e mediatas.

 

Informações Gerais:

  1. A concessão se dará a partir da data de protocolo do requerimento, desde que todos os documentos exigidos estejam anexados ao processo. Caso contrário, será a partir da data que todos os documentos forem inseridos no mesmo;
  2. Até 2016, aceitava-se, em caráter temporário, cópia da Ata de Defesa com aprovação sem ressalvas para comprovar aprovação em curso de pós-graduação em instituição de ensino brasileira. No prazo de 18 meses, o servidor deveria enviar cópia do título com o CONFERE COM ORIGINAL diretamente para DGP, a fim de não haver interrupção do benefício;
  3. Em dezembro de 2016, o Instituto Federal da Bahia recebeu o Ofício Circular nº 818/2016 do Ministério do Planejamento, informando às IFEs sobre o Acórdão nº 11374/2016 (Processo TC 009.095/2015-2), proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, obrigação de exigirem a apresentação do diploma de conclusão de curso como requisito para seu pagamento, em cumprimento aos arts. 17 e 18 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
  4. A RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação;
  5. Os valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras Retribuições por Titulação, adicionais ou gratificações de mesma natureza;
  6. No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC;
  7. O valor da RT varia conforme cargo (Magistério Superior e Magistério EBTT), regime de trabalho (20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva) e classe/nível na carreira. Portanto, para conferir o valor da RT, o interessado deve verificar o Anexo IV da Lei 12.772/2012;
  8. Dúvidas quanto ao lançamento em folha contatar a DGP/COAC, quanto a valores de exercícios anteriores contatar COPAG.

Fundamentos Normativos:

1)      Lei nº 12.772, de 28/12/2012, arts. 16, 17 e Anexo IV

 

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Etapa

Setor

Procedimento

1

Servidor

Solicita a retribuição por Titulação

2

Chefias

Emitem ciência no processo

3

COAC

Emite instrução funcional

4

CPPD

Emite parecer

5

Gabinete

Aprova a retribuição

6

COAC

Elabora Portaria

7

Gabinete

Assina Portaria

8

COAC

Lança em sistema e envia para COPAG para efetuar   ajustes financeiros, se houver

9

COPAG

Efetua ajustes financeiros, se houver

10

CAAP

Arquiva o processo

 

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor responsável:

- Para procedimentos e Portaria

Coordenação de Aperfeiçoamento e Capacitação (COAC/DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0313
Email: coac@ifba.edu.br

- Para dúvidas quanto a RT e Parecer

Comissão Permanente de Pessoas Docente (CPPD/Reitoria)
Telefone: (71) 2102-0477
Email: cppd@ifba.edu.br