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Redistribuição

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h37, última modificação 24/08/2017 16h37

Definição:

É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec.

Requisitos Básicos:

1)      Interesse da Administração;

2)      Equivalência de vencimentos;

3)      Manutenção da essência das atribuições do cargo;

4)      Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

5)      Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

6)      Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;

7)      Aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou pelo órgão Setorial do SIPEC, no caso das IFEs, o MEC.

Documentação Necessária: (Em construção)

Para servidores que queiram ser redistribuídos para o IFBA

1)      Requerimento assinado pelo servidor;

2)      Documento comprobatório do cago, nível/classe e padrão, bem assim diploma comprovando a área de ensino para professores;

3)      Carta de intenção, explicitando as vantagens para o IFBA com a redistribuição do seu cargo;

4)      Currículo lattes;

5)      Certidões oriundas do órgão de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação, atestando: a) freqüência regular; b) aprovação e homologação em estágio probatório com a respectiva nota ou conceito de aprovação; c) certidão informando sobre a existência ou processamento de sindicância ou PAD contra o interessado; d) que o interessado não recebe vantagem pessoal pecuniária decorrente de decisão judicial.

Para servidores do IFBA que queiram ser redistribuídos para outros órgãos ou entidades

1)      Ofício oriundo do dirigente máximo do órgão ou entidade, informando ter interesse na redistribuição do servidor.

Informações Gerais:

1)      A redistribuição ocorre em casos excepcionais, sendo a realização de concursos públicos a forma prioritária de ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

2)      Em caso de haver concurso válido com banco de aprovados, torna-se inviável a redistribuição de servidores de outra IFE para a UFRGS, por código de vaga desocupado.

3)      Em caso de servidores da UFRGS interessados em serem redistribuídos para outra IFE, a redistribuição poderá ser realizada por código de vaga desocupado;

4)      Em caso de servidor Docente ou Técnico-Administrativo que tenha interesse em ser redistribuído à outra Instituição Federal de Ensino, é necessário que este entre em contato com a referida IFE e verifique como deve proceder, posto que cada IFE possui um método próprio para a instrução do processo de redistribuição;

5)      O processo de redistribuição será encaminhado ao MEC, o qual é responsável pela aprovação e publicação da Portaria no Diário Oficial da União;

6)      O servidor redistribuído que deva ter exercício em outro município terá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de redistribuição no Diário Oficial da União, para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. Este prazo será considerado de efetivo exercício, contando-se para todos os fins;

7)      Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere o item anterior será contado a partir do término do impedimento;

8)      O ato de redistribuição não pode implicar acréscimo de remuneração ou aumento de despesas.

Fundamentos normativos:

1)      Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, artigos 18, 37, 53, 99, 102, inciso IX, e 242

2)      Decreto nº 3.151, de 23/08/1999

3)      Decreto nº 6.944, 21/08/2009, artigo 1º, § 2º, V

4)      Portaria nº 57 do Ministério do Planejamento, de 14 de abril de 2000, delegação aos Ministros de Estado da competência em matéria de redistribuição

5)      Ofício-Circular MPOG nº 07, de 17 de abril de 2000

6)      Portaria nº 79 do Ministério do Planejamento, de 28 de fevereiro de 2002

7)      Nota Técnica nº 398/2009, de 14 de outubro de 2009

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Para servidores que queiram ser redistribuídos para o IFBA

Para servidores que queiram ser redistribuídos para o IFBA

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor Responsável:

Coordenação de Movimentação de Pessoas (COMOP/DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0310
Email: comop@ifba.edu.br