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Recadastramento Anual para Aposentados e Pensionistas

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h36, última modificação 24/08/2017 16h36

Definição:

É o recadastramento, anual e obrigatório, para os aposentados, pensionistas ou anistiados político civil, sempre no mês de aniversário, o qual é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento, pensão ou reparação econômica mensal.

Requisitos básicos:

  1. Ser servidor aposentado, pensionista ou anistiado político, vinculado ao Instituto Federal da Bahia.

Documentação Necessária:

  1. Requerimento do interessado com encaminhamento da chefia imediata;
  2. Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração do Imposto de Renda ou autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda;
  3. Cópias do documento de identidade (RG) e CPF autenticados administrativamente;
  4. Cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado.

Informações Gerais:

  1. A atualização cadastral será realizada em qualquer agência das instituições bancárias credenciadas, das quais os aposentados, pensionistas ou anistiados políticos civis sejam correntistas;
  2. O formulário específico de declaração de vida somente é utilizado nos casos de visita técnica realizada pela unidade após seu agendamento;
  3. No ato da solicitação de agendamento de visita técnica, se declarada pela COAP a impossibilidade de realização da visita, será autorizado, em caráter excepcional, exclusivamente para o ciclo de atualização cadastral vigente, que o aposentado, pensionista ou anistiado politico civil gere, no Portal de Serviços do SIGEPE, aposentado, formulário especifico de declaração de vida, ou que apresente Escritura Pública Declaratória de Vida, os quais suprirão a visita técnica.

Fundamentos normativos:

  1. Orientação Normativa n°1, de 2 de Janeiro de 2017

Processo: Não.

Formulário Específico: Não

Setor responsável:

Coordenação de Aposentadoria e Pensão (COAP/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0315
Email: coap@ifba.edu.br