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Progressão funcional por mérito - Docente

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h35, última modificação 24/08/2017 16h35

Definição:

É a passagem do docente de um nível para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe.

Requisitos Básicos:

1)      Cumprimento do interstício, contados a partir da data da última progressão ou promoção, de 2 anos para Professores do Magistério Superior e do seguinte período para os Professores EBTT:

a)      24 meses para quem assumiu cargo docente a partir de 01/03/2013, ou cujo interstício houvera se iniciado a partir dessa data (Lei 12.772/2012);

b)      18 meses para quem assumiu cargo docente a partir 01/07/2008 até 28/02/2013, ou cujo interstício houvera se iniciado nesse período (Lei 11.784/20008);

c)      24 meses para quem assumiu cargo docente antes de 30/06/2008, inclusive, ou cujo interstício houvera se iniciado nessa data (Lei 11.344/2006);

2)      Avaliação de Desempenho.

Documentação Necessária:

  1. Requerimento do servidor, encaminhado por sua chefia imediata;
  2. Barema devidamente preenchido pelo servidor e analisado pela Comissão;
  3. Documentos que comprovem as atividades previstas no Barema.

Informações Gerais:

1)      A progressão funcional de um nível para outro dentro da mesma classe far-se-á exclusivamente mediante avaliação de desempenho, que obedecerá às normas e critérios estabelecidos pelo Conselho Superior do IFBA, incidindo sobre as atividades diretamente relacionadas ao exercício do cargo de magistério;

2)      Serão ponderados, entre outros fatores, a assiduidade, responsabilidade e qualidade do trabalho, considerando, a critério do mesmo Conselho, entre outros, os seguintes elementos:

a)      desempenho didático, avaliado com participação do corpo discente;

b)      desempenho didático, entendido como exercício das atividades de ensino, instruído pelos planos de cursos e de aulas, teóricas e práticas, e da publicação de material didático, na forma de livros, apostilas e/ou páginas na Internet;

c)      desempenho, através do exercício de atividades de pesquisa e extensão;

d)      ter completado Curso ou Estágio de aperfeiçoamento e especialização, bem como créditos e títulos de pós-graduação, desde que os mesmos não tenham sido contemplados em progressão por titulação;

e)      apresentação de produção científica, técnica e artística;

f)       participação em órgãos colegiados, Conselhos do próprio IFBA ou vinculado aos Ministérios da Educação, da Cultura e de Ciência e Tecnologia, desde que dele(s) não seja membro nato;

g)      participação em Bancas Examinadoras de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado para o Magistério ou de dissertações e teses no IFBA e em outras Instituições;

h)      exercício de funções de Direção, Chefia de Departamento, Coordenação de Curso, Coordenação de Área, Assessoramento e Assistência no próprio IFBA, ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura e de Ciência e Tecnologia, desde que oficiais;

i)       participação em eventos culturais (seminários, congressos, simpósios, mesas redondas, etc) na condição de como apresentador de trabalho, relator e/ou coordenador, ou como participante ouvinte;

j)       participação, como membro de Comissão de Trabalho constituído através de ato administrativo próprio ou através de expediente do MEC.

3)      Se o interstício da progressão começar a partir de 04/12/2014, deve ser usado o barema 2014 (Resolução CONSUP/IFBA nº 32 de 17/08/2010). Caso o interstício comece antes de 04/12/2014, use o barema de 2010 (Resolução CONSUP/IFBA nº 193 de 04/12/2014). Ambos estão disponível no site da CPPD;

4)      O barema deve ser devidamente preenchido, assinado e datado. Os avaliadores devem contabilizaram a pontuação total e colocar a classe/nível que pertencem (importante pois o avaliador não pode ser de classe inferior).

5)      Os documentos devem ter conferência e fé pública, a qual pode ser feita das seguintes formas:

a)      solicitar que outro servidor confira e bata o carimbo de confere com o original nas cópias, ou;

b)      Solicitar que algum servidor dê fé pública nos documentos. Como fazer isso pelo SEI? Ao invés do próprio requerente anexar o barema com a documentação comprobatória solicitar que algum servidor o faça e que marque a opção "copia conferida com o original", ou;

c)      Solicite que algum servidor, após conferir com os originais, faça um memorando dentro do processo alegando que as copias ali digitalizadas conferem com o original.

6)      A documentação deve ser anexada na mesma ordem prevista no Barema;

7)      A avaliação de desempenho será feita por uma comissão de 3 professores de classe igual ou superior ao do postulante, nomeados pelo Departamento(s) no qual o requerente está lotado, no caso do campus Salvador, e pela Diretoria de Ensino, no caso dos demais Campi do IFBA;

8)      Cada experiência acadêmica só poderá ser utilizada para efeitos de progressão uma única vez em cada interstício, não devendo existir a sobreposição de contagem de pontos;

9)      Os documentos comprobatórios anexados devem se referir ao período do pleito da progressão. Caso não tenha certeza do interstício que se refere a progressão pleiteada, recomenda-se solicitar esta informação à DGP-COAC;

10)   Para o deferimento da progressão, o docente deverá alcançar o somatório mínimo de 60 (sessenta) pontos em sua avaliação de desempenho, observando-se uma escala máxima de 100 (cem) pontos, distribuídos de acordo com itens explicitados no Barema;

Fundamentos Normativos:

  1. Lei 7.596, de 10/04/1987
  2. Lei 11.344, de 08/09/2006
  3. Lei 11.784, de 22/09/2008
  4. Lei 12.772, de 28/12/2012
  5. Decreto nº 94.664, de 23/07/1987, art. 16, inciso I e § 1º do Anexo
  6. Decreto 7.806, de 17/09/2012
  7. Resolução CONSUP/IFBA 32/2010
  8. Resolução CONSUP/IFBA nº 193 de 04/12/2014

 

Fluxo de Procedimentos:

Etapa

Setor

Procedimento

1

Servidor

Solicita a progressão mediante processo específico

2

Departamento/Diretoria de Ensino

Designa a Comissão

3

Comissão

Confere os documentos e emite Nota de Avaliação de Desempenho

4

COAC

Instrução Funcional

5

CPPD – Reitoria

Revisa a nota emitida pela Comissão e emite parecer

6

Gabinete da Reitoria

Homologação

7

COAC

Elabora Portaria

8

Gabinete

Assina Portaria

9

COAC

Publica Portaria, ciência ao Interessado e lançamento em sistema

10

COPAG

Ajustes financeiros, se houver

11

COAC

Encaminha para arquivo

12

CAAP

Arquivamento do processo

 

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

- Mérito da progressão:

Comissão Permanente de Pessoas Docente (CPPD/Reitoria)
Telefone: (71) 2102-0477
Email: cppd@ifba.edu.br

 - Interstício e publicação de portaria:

Coordenação de Aperfeiçoamento e Capacitação (COAC/DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0313
Email: coac@ifba.edu.br