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Licença por Acidente em Serviço ou Doença Profissional

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h33, última modificação 24/08/2017 16h33

Licença por Acidente em Serviço ou Doença Profissional

Definição:

Acidente em Serviço é a ocorrência, resultante do exercício do trabalho, que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença, que pode causar morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade laborativa, incluindo-se o acidente decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo e o sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

 

Requisitos Básicos:

1)      Estar em exercício efetivo no cargo ocupado e ter sofrido danos:

a)      em conseqüência das atribuições do cargo exercido;

b)      em decorrência de agressão sofrida e não provocada, no exercício do cargo; e/ou

c)      no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

 

Documentação Necessária:

 

  1.  Preenchimento do FAIS – Formulário do Acidente e      Incidente em Serviço.
  2. Preenchimento da CAT-SP para      o servidor regido pela Lei 8.112/90 e a CAT-RGPS destinada aos      contribuintes do RGPS regidos pela Lei 8.213/91.
  3. Abertura de processo pelo      SEI.
  4. Apresentar atestado médico      onde conste o primeiro atendimento clínico.
  5. Originais de exames      complementares referentes aos danos físicos.

 

Informações Gerais:

 

1)      A Diretoria de Gestão de Pessoas, após receber o processo, fará o agendamento e comunicará por email a data e horário do comparecimento para perícia, à qual deverá comparecer o servidor efetivo.

2)      A COSET será comunicada do acidente e verificará a necessidade de se realizar avaliação ambiental no local de ocorrência do acidente.

3)       O tratamento do servidor acidentado em serviço deverá ser promovido por órgão público. Na hipótese do órgão público de assistência médica não dispor de aparelhamento suficiente ao tratamento indicado, poderá o servidor ser tratado em instituição particular à conta de recursos públicos.

4)      O encerramento do fluxo do atendimento ao servidor acidentado dar-se-á após acompanhamento psicossocial.

5)      Os afastamentos em virtude de Licença por Acidente em Serviço são considerados como de efetivo exercício e com remuneração integral.

6)      É indispensável o estabelecimento da constatação da relação entre o acidente e a lesão (no caso de acidente típico e de trajeto) ou entre a doença e o trabalho (no caso da doença profissional ou do trabalho). Para tanto, podem ser solicitados pareceres médicos, psicossociais ou de segurança do trabalho.

7)      A CAT de segurados do RGPS (CAT-RGPS), obrigatoriamente, tem de ser emitida em 24 horas do evento, independentemente do acidente gerar afastamento ou não.

8)      Em caso de acidente em serviço com afastamento, sempre deverá ser realizada perícia. As licenças por acidente em serviço serão realizadas por perícia singular por até 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento e, a partir de então, por junta.

9)      É também considerado como Acidente em Serviço o acidente sofrido no local e no horário de trabalho em conseqüência de:

a)      ato de sabotagem praticado por terceiros;

b)      ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada com o  trabalho;

c)      imprudência, negligência ou imperícia de terceiros;

d)      ato de pessoa privada do uso da razão;

e)      desabamento, inundação, incêndio; ou

f)       outro caso fortuito ou de força maior.

10)    É considerado Acidente em Serviço o acidente sofrido fora do local e do horário de trabalho, nas seguintes circunstâncias:

a)      na execução de ordem ou na realização de serviço sob autoridade da chefia;

b)      em viagem a serviço, devidamente comprovada, qualquer que seja o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor; ou

c)      no percurso para o local da refeição ou de volta dele, em intervalo do trabalho.

11)   Quando do retorno do servidor, em caso de licença para tratamento de saúde consequente de acidente em serviço, não estando o mesmo em condições de assumir o seu cargo ou de ser readaptado, será aposentado por invalidez.

 

Fundamentos Normativos:

 

  1. Lei nº 8.112/1990, arts. 102, inciso VIII,      alínea "d", Art. 188 e 211 a 214

Decreto nº 3.048/1999, Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

Fluxo de Atendimento:

Passo nº 1:

 

O fato deverá ser relatado à de Gestão de Pessoas da Unidade, que informará ao serviço médico do Campus (quando houver). Na ausência de profissional do serviço médico, o SAMU deverá ser acionado. O servidor poderá ainda procurar uma unidade de saúde de sua confiança.

 

Passo nº 2:

 

O fato deverá ser informado, via SEI, à Coordenação de Segurança do Trabalho (COSET), que será responsável por emitir o Relatório de Acidente de Trabalho e a Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público (CAT-SP);

 

Passo nº 3:

Após emissão do RAT e da CAT-SP, a COSET enviará os documentos à Coordenação de Atendimento Psicossocial (COPSI), que encaminhará a Comunicação de Acidente de Trabalho ao SIASS, a fim de que seja feito o agendamento da perícia médica;

 

Passo nº 4:

O SIASS realizará perícia médica e registrará no SIAPE as informações pertinentes, para que sejam resguardados os direitos do servidor.

Fluxo de Processo:

Etapa

Setor

Procedimento

1

Unidade de gestão de Pessoas/ Chefia ou pessoa mais próxima do   acidentado

Aciona o Serviço Médico da unidade ou o SAMU; relata o fato para a Gestão   de Pessoas da Unidade

2

Gestão Pessoas da Unidade

Abre o processo e retransmite a comunicação à COSET e para o   profissional de segurança do trabalho do Campus

3

COSET

Emite o RAT e a CAT-SP e informa a COPSI

4

COPSI

Encaminha os documentos ao SIASS e solicita perícia; verifica a   necessidade de atendimento psicossocial

5

SIASS

Realiza a perícia e registra a CAT no SIAPE do servidor

6

COPSI

Finaliza o processo com o arquivamento do Laudo Médico, do Relatório de   Acidente de Trabalho e da Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor   Público.

 

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor Responsável:

Coordenação de Higiene e Segurança do Trabalho (COSET/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0318
Email: coset@ifba.edu.br