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Inclusão Benefício de Acompanhamento de Pessoa da Família

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h31, última modificação 24/08/2017 16h31

Definição:

É a inclusão no sistema de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (SIAPE) de dependentes para fins de acompanhamento de pessoa da família para situações de saúde.

Requisitos Básicos:

  1. Ser servidor público ativo, ocupante de cargo efetivo;
  2. Para efeito de concessão desse benefício, considera-se pessoa da família:

a) Cônjuge ou companheiro;

b) Mãe e pai;

c) Filhos;

d) Madrasta ou padrasto;

e) Enteados;

f) Dependente que viva às expensas do servidor.

 

Documentos necessários:

  1. Filhosàcópia da certidão de nascimento;
  2. Paisà cópia da carteira de identidade do servidor;
  3. Cônjugeà cópia da certidão de casamento;
  4. Companheiroàcópia da escritura pública de união estável ou cópia da certidão de nascimento de filhos em comum;
  5. Enteados à cópia da certidão de casamento ou cópia da escritura pública de união estável e cópia da certidão de nascimento do enteado;
  6. Menor sob guardaàcópia do termo de guarda;
  7. Padrasto ou madrastaàcópia da certidão de casamento ou cópia da escritura pública de união estável do pai ou mãe e cópia da carteira de identidade do servidor;
  8. Dependente que viva as expensas do servidorà cópia da declaração do imposto de renda onde conste a dependência econômica.

 

Fundamentos Normativos:

1)      Lei nº 8.112, de 11/12/90, art. 81, inciso I §§ 1º e 3º; art. 82; Artigo 83; Artigo 103, inciso II da;

2)      Decreto nº 7.003, de 09/11/2009;

3)      Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23/02/2010 (24/02/2010), republicada no DOU 18/03/2010;

4)      Manual de Perícia Oficial do Servidor Público Federal;

5)      Orientações da Unidade SIASS UFBA.

 

 

Fluxo de Procedimentos:

                                         

     
     

Servidor

     
     

                                    

     
     
  1.       Abre processo no SEI;
  2.       Inclui e preenche o formulário específico;
  3.       Inclui o documento comprobatório do grau       de parentesco.
                 
     

                                                      

     
     

COPSI

     
     

                                  

    
    
  1.      Recepciona o processo e confere a      documentação;
  2.      Realiza a habilitação do Benefício de      acompanhamento de pessoa da família no SIAPE para o dependente indicado no      requerimento;
  3.      Informa ao servidor a inclusão do      benefício.
              
    

    

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Coordenação de Atendimento Psicossocial (COPSI/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0317
Email: copsi@ifba.edu.br