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Dispensa de Função Gratificada

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h28, última modificação 24/08/2017 16h28

Definição:

Ato que determina o afastamento do servidor do exercício de Função Gratificada, a pedido ou de ofício.

Requisitos Básicos

  1. Estar investido em Função Gratificada.

 

Documentação necessária: (Em construção)

  1. Manifestação da autoridade competente para designar, no caso de dispensa de ofício;
  2. Requerimento do servidor, no caso de dispensa a pedido.

 

Informações Gerais: (Em construção)

  1. O ato      de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União;
  2. Nos      casos de término de mandato não se expede Portaria de dispensa.

 

Fundamentos Normativos:

  1. Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Arts. 35.

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Departamento de Administração de Pessoas (DEAP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0305
Email: deap@ifba.edu.br