Dispensa de Função Gratificada

Definição:

Ato que determina o afastamento do servidor do exercício de Função Gratificada, a pedido ou de ofício.

Requisitos Básicos

1. Estar investido em Função Gratificada.

Documentação necessária: (Em construção)

1. Manifestação da autoridade competente para designar, no caso de dispensa de ofício;
2. Requerimento do servidor, no caso de dispensa a pedido.

Informações Gerais: (Em construção)

1. O ato      de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União;
2. Nos      casos de término de mandato não se expede Portaria de dispensa.

Fundamentos Normativos:

1. Lei nº 8.112, de 11/12/1990, Arts. 35.

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Departamento de Administração de Pessoas (DEAP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0305
Email: deap@ifba.edu.br