Certidão de Tempo de Contribuição

Definição:

Documento emitido pelo IFBA indispensável para averbação de tempo de serviço do(a) ex-servidor(a) junto a outros órgãos públicos, bem como à Previdência Social no caso de futura aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

Requisitos Básicos

1. Ser ex-servidor do Instituto.

Documentação necessária:

1. Requerimento do(a) ex-servidor(a);

2. Cópia do RG e do CPF;

3. Cópia autenticada* de documentação complementar comprobatória, especialmente nos casos de tempo de serviço muito antigo trabalhado no IFBA (*a autenticação pode ser efetuada administrativamente por servidor do IFBA, mediante apresentação da respectiva versão original do documento).

Informações Gerais

1. Somente será fornecida Certidão de Tempo de Contribuição referente ao(s) período(s) trabalhado(s) como integrante do quadro permanente de pessoal (antigo estatutário pela Lei nº 1.711/52 ou da Lei nº 8.112/90 - R.J.U.);
2. Nos demais casos, será fornecida a respectiva Declaração de Tempo de Serviço/Contribuição para que o requerente providencie junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por competência, a devida Certidão;
3. A Diretoria de Gestão de Pessoas poderá, quando necessário, encaminhar o pedido para a Unidade onde o(a) requerente desempenhou as atividades, quando indispensável para pesquisa e/ou confirmação de informações;
4. A respectiva Certidão ou Declaração será fornecida uma única vez, razão pela qual somente o próprio requerente poderá retirá-la e, se necessário retificações, estas serão providenciadas somente após a devolução da original entregue anteriormente.

Fundamentos Normativos:

1. Decreto 3.048, de 06/05/1999, art. 130
2. Portaria MPS 154, de 15/05/2008, arts. 14 a 16

Fluxo de Procedimentos:

 Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Coordenação de Aposentadoria e Pensão (COAP/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0315
Email: coap@ifba.edu.br