Você está aqui: Página Inicial > DGP > MANUAL DO SERVIDOR > Itens do manual > Certidão de Tempo de Contribuição
conteúdo

Certidão de Tempo de Contribuição

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h27, última modificação 24/08/2017 16h27

Definição:

Documento emitido pelo IFBA indispensável para averbação de tempo de serviço do(a) ex-servidor(a) junto a outros órgãos públicos, bem como à Previdência Social no caso de futura aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.

Requisitos Básicos

1. Ser ex-servidor do Instituto.

Documentação necessária:

1. Requerimento do(a) ex-servidor(a);

2. Cópia do RG e do CPF;

3. Cópia autenticada* de documentação complementar comprobatória, especialmente nos casos de tempo de serviço muito antigo trabalhado no IFBA (*a autenticação pode ser efetuada administrativamente por servidor do IFBA, mediante apresentação da respectiva versão original do documento).

 

Informações Gerais

  1. Somente será fornecida Certidão de Tempo de Contribuição referente ao(s) período(s) trabalhado(s) como integrante do quadro permanente de pessoal (antigo estatutário pela Lei nº 1.711/52 ou da Lei nº 8.112/90 - R.J.U.);
  2. Nos demais casos, será fornecida a respectiva Declaração de Tempo de Serviço/Contribuição para que o requerente providencie junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por competência, a devida Certidão;
  3. A Diretoria de Gestão de Pessoas poderá, quando necessário, encaminhar o pedido para a Unidade onde o(a) requerente desempenhou as atividades, quando indispensável para pesquisa e/ou confirmação de informações;
  4. A respectiva Certidão ou Declaração será fornecida uma única vez, razão pela qual somente o próprio requerente poderá retirá-la e, se necessário retificações, estas serão providenciadas somente após a devolução da original entregue anteriormente.

Fundamentos Normativos:

  1. Decreto 3.048, de 06/05/1999, art. 130
  2. Portaria MPS 154, de 15/05/2008, arts. 14 a 16

 

Fluxo de Procedimentos:

Etapa

Setor

Procedimento

1

Ex-servidor

Preenche requerimento, anexa os documentos necessários e abre   processo no setor de protocolo.

2

Protocolo

Abre processo no SEI e encaminha para COAP

3

COAP

Solicita o dossiê do servidor à   CAAP ou Arquivo Geral, emite certidão de tempo de contribuição, em 02(duas)   vias, envia para assinatura dos gestores responsáveis, posteriormente submete   ao apreço do Departamento de Administração de Pessoal – DEAP

4

DEAP

Emite o anexo de contribuições, assina e devolve a certidão à COAP

5

COAP

Entrega 01(uma) via original, ao requerente, com registro de   confirmação de recebimento e devolve o dossiê à CAAP ou Arquivo Geral

 Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Coordenação de Aposentadoria e Pensão (COAP/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0315
Email: coap@ifba.edu.br