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Avaliação de Capacidade Laborativa por Recomendação Superior

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h26, última modificação 24/08/2017 16h26

Definição:

O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à avaliação da capacidade laborativa, mediante inspeção médica, por recomendação da chefia.

Requisitos Básicos

Ser Servidor Público Federal da ativa e apresentar indícios de problemas de saúde.

Documentação necessária:

  1. Relato da Chefia com a descrição da situação observada em relação às condições de saúde do servidor, contendo: nome completo do servidor, cargo, lotação e matrícula SIAPE.

Informações Gerais:

  1. A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor;
  2. Caso o servidor não aceite submeter-se à inspeção médica, tal fato será informado a sua chefia imediata e à Correição para as providências legais cabíveis;
  3. A convocação para essa inspeção será indicada pelo serviço de saúde ou autoridade competente e formalizada pela unidade de recursos humanos do órgão do servidor;
  4. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica, determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;
  5. O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.

 

Fundamentos Normativos:

  1. Lei nº 8.112, de 11/12/90, art. 130, §§ 1º e 2º e art. 206

 

Fluxo de Procedimentos:

Etapa

Setor

Procedimento

1

Chefia

Encaminha solicitação detalhada para a COPSI

2

COPSI

Encaminha para agendar perícia e informa ao Servidor

3

Unidade SIASS

Agenda e realiza a perícia e encaminha Laudo para a COPSI

4

COPSI

Informa à Chefia e à DGP o resultado da perícia

5

CAAP

Arquiva o processo

 

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor responsável:

Coordenação de Atendimento Psicossocial (COPSI/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0317
Email: copsi@ifba.edu.br