Avaliação de Capacidade Laborativa por Recomendação Superior

Definição:

O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à avaliação da capacidade laborativa, mediante inspeção médica, por recomendação da chefia.

Requisitos Básicos

Ser Servidor Público Federal da ativa e apresentar indícios de problemas de saúde.

Documentação necessária:

1. Relato da Chefia com a descrição da situação observada em relação às condições de saúde do servidor, contendo: nome completo do servidor, cargo, lotação e matrícula SIAPE.

Informações Gerais:

1. A inspeção médica será realizada mediante a presença do servidor;
2. Caso o servidor não aceite submeter-se à inspeção médica, tal fato será informado a sua chefia imediata e à Correição para as providências legais cabíveis;
3. A convocação para essa inspeção será indicada pelo serviço de saúde ou autoridade competente e formalizada pela unidade de recursos humanos do órgão do servidor;
4. Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica, determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;
5. O servidor deverá aguardar, em atividade, a realização da inspeção médica.

Fundamentos Normativos:

1. Lei nº 8.112, de 11/12/90, art. 130, §§ 1º e 2º e art. 206

Fluxo de Procedimentos:

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor responsável:

Coordenação de Atendimento Psicossocial (COPSI/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0317
Email: copsi@ifba.edu.br