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Aposentadoria Compulsória

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h25, última modificação 24/08/2017 16h25

Definição:

Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, independente de sexo.

 

Requisitos Básicos:

  1. Ser servidor efetivo e ter o servidor completado 75 (setenta e cinco) anos de idade.

 

Documentação Necessária:

  1. Requerimento Específico de Aposentadoria Compulsória;
  2. Última declaração do Imposto de Renda, caso não seja declarado no item “c” do requerimento;
  3. Cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de residência (contas de consumo de água,     energia elétrica e telefone).

 

Informações Gerais:

  1. A Diretoria de Gestão de Pessoas realiza, periodicamente, o levantamento e emissão de relatório contendo os servidores que completarão 75 (setenta e cinco) anos de idade. Este levantamento tem periodicidade anual.
  2.  A aposentadoria compulsória será automática, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo, independente da data de publicação da portaria no DOU.
  3. Caberá a chefia imediata informar ao servidor, com antecedência, que um dia após completar 75 (setenta e cinco) anos de idade não mais poderá exercer suas atividades na Instituição.
  4. O servidor aposentado com provento proporcional, se acometido posteriormente de doença especificada em lei, terá direito a receber provento integral (ver TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA).

 

Fundamentos Normativos:

  1. Lei Complementar nº 152, de 03/12/2015 (DOU de 04/12/2015)

 

Fluxo de Procedimentos:

Etapa

Setor

Procedimento

1

COAP

Abre o processo de aposentadoria compulsória no SEI

2

COCAD

Analisa a regularidade da frequência

3

PRPGI

Analisa se houve afastamento para qualificação

4

Correição

Analisa a existência de acusação contra o servidor

5

COAP

Instrução do processo

6

COAP

Emissão de portaria

7

GABINETE

Assina portaria

8

COAP

Publica Portaria de concessão no DOU, registra no sistema e envia à COPAG.

9

COPAG

Faz ajustes financeiros e devolve a COAP

10

COAP

Atualiza controles internos; faz registro no SISAC e encaminha para arquivamento.

11

CAAP

Arquiva o processo

 

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Coordenação de Aposentadoria e Pensão (COAP/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0315
Email: coap@ifba.edu.br