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Alteração de Regime de Trabalho para Servidor Técnico-Administrativo: Médico, Médico Veterinário e Médico Área

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h25, última modificação 24/08/2017 16h25

Definição:

É a alteração do regime de trabalho conferida ao servidor da administração direta, autárquica ou fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área, de requerer o aumento da jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, respectivamente, com remuneração equivalente, ou a reversão deste aumento de jornada.

Requisitos Básicos

Ser ocupante da carreira técnica-administrativa em educação, nos cargos médico, médico veterinário e médico-área.

Interesse da Administração e disponibilidade orçamentária.

Documentação necessária:

  1. Requerimento do interessado acompanhado de plano de trabalho;
  2. Manifestação do Diretor/Chefia da Unidade justificando a autorização da alteração do regime de trabalho do servidor;
  3. Declaração de cargos, com os horários de trabalho especificados;
  4. Manifestação da Diretoria Orçamentária e Financeira quanto a disponibilidade orçamentária.

 

Informações Gerais:

  1. A alteração do regime de trabalho dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira;
  2. A alteração do regime de trabalho será autorizada pelo(a) Diretor (a) de Gestão de Pessoas;
  3. O aumento da jornada poderá ser revertido a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração.

 

Fundamentos Normativos:

  1. Lei nº 12.702, de 07/08/2012, artigo 43.

 

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Processo: Sim

Formulário Específico: Não

Setor Responsável:

Coordenação de Movimentação de Pessoas (COMOP/DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0310
Email: comop@ifba.edu.br