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Afastamento para estudos. Dentro e fora do país. Servidor TAE

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h21, última modificação 24/08/2017 16h21

Definição:

Afastamento, integral ou parcial, dentro ou fora do país, para o servidor docente cuja finalidade seja uma das seguintes: realização de pesquisa, especialização, mestrado, doutorado, doutorado sanduíche, defesa de tese, pós-doutorado, estágio sênior e intercâmbio.

Requisitos Básicos

  1. Aprovação em programa de pós-graduação ou correlato;
  2. Compatibilidade do estudo com o cargo exercido;
  3. Interesse da Instituição no afastamento solicitado.

Documentação necessária: (Em construção)

Informações Gerais:

  1. Existe uma escala de liberação: primeiro, verifica se estudo pode ser concomitante as atribuições do cargo, concedendo horário especial para servidor estudante. Não podendo, opta-se pelo afastamento parcial, que é a liberação de parte de carga horária do servidor sem perda de salário. Se ainda assim houver prejuízos à qualificação, decide-se pelo afastamento total, que é liberação do servidor de suas atividades para se dedicar aos estudos;
  2. As Chefias devem justificar em seu parecer a não concessão de horário especial e de afastamento parcial para o deferimento do afastamento total;
  3. O processo deverá ser enviado à DGP com antecedência mínima de 90 dias, a contar do início de afastamento;
  4. O servidor só poderá ausentar-se do país após a publicação da autorização de seu afastamento no Diário Oficial da União;
  5. É vedado ao servidor celebrar contrato de trabalho enquanto estiver afastado com ônus ou ônus limitado;
  6. No caso de acumulação legal de cargos, quando o afastamento for julgado de interesse da Administração, o servidor não perderá a remuneração de quaisquer dos cargos;
  7. Prazos: até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses para doutorado; 24 (vinte e quatro) meses para mestrado; 12 (doze) meses para pós-doutorado e especialização, e 06 (seis) meses para estágio;
  8. O prazo para solicitar afastamento é de 3 anos para mestrado e 4 anos para doutorado, incluído o estágio probatório;
  9. Finda a missão ou estudo, somente decorrido período igual ao do afastamento (com as respectivas prorrogações) será permitido novo afastamento;
  10. O servidor, cujo afastamento tenha sido autorizado, deverá comprovar a titulação obtida;
  11. Ao servidor que se afastou do país não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento, em valores atualizados;
  12. O afastamento do país de servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG) acarretará sua exoneração destes vínculos nos casos de períodos superiores a 120 (cento e vinte) dias;
  13. Ao término do afastamento para estudos, é obrigatória apresentação à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) do relatório final (para pós-graduação e pós-doutorado) e dos comprovantes da titulação obtida (para pós-graduação). O encaminhamento deverá ser feito pela chefia imediata do servidor;
  14. Para solicitação de prorrogação de prazo de afastamento (segue as normas do pedido inicial): pedido deve ser formulado com antecedência de 60 dias, seguindo as mesmas normas do pedido inicial.

Fundamentos Normativos:

  1. Lei nº 8.112, de 11/12/90, arts. 95 a 96-A
  2. Decreto nº 91.800 de 18/10/1985
  3. Decreto nº 1.387, de 07/02/95
  4. Decreto nº 5.707 de 23/02/2006
  5. Resolução CONSUP/IFBA 37/2016

Fluxo de Procedimentos: (Em construção)

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor Responsável:

Coordenação de Aperfeiçoamento e Capacitação (COAC/DEMP/DGP)
Telefone: (71) 3221-0313
Email: coac@ifba.edu.br