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Adicionais Ocupacionais

por Leonardo Santana Marques publicado 24/08/2017 16h20, última modificação 03/02/2020 21h36

Adicional de Insalubridade:

É a concessão aos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, de 5, 10 ou 20% (cinco, dez ou vinte por cento) para os graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, sobre o vencimento do cargo efetivo no exercício de trabalho, em condições insalubres.

Para a concessão deste adicional as condições insalubres deverão estar embasadas na Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres - e na Orientação Normativa nº 06, de 18 de Março de 2013, comprovadas através de Laudo Técnico de Avaliação dos Ambientes de Trabalho.

 Adicional de Periculosidade:

 É a concessão aos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo no exercício de trabalho em condições perigosas regulamentadas pela Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas e instruídas pela Orientação Normativa nº 06, de 18 de Março de 2013,  comprovadas através de Laudo Técnico de Avaliação dos Ambientes de Trabalho.

 Adicional por Irradiação Ionizante ou gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas:

 É a compensação pecuniária concedida a servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais que desempenham efetivamente suas atividades em áreas que possam estar sujeitas a irradiações ionizantes.

O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento. A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.

Condições imprescindíveis para solicitação do adicional ocupacional:

 Para qualquer espécie de adicional ocupacional é imprescindível que haja um Laudo Técnico de Ambiente de Trabalho, elaborado pela Coordenação de Segurança do Trabalho, considerando as atividades do servidor  como Insalubres, Perigosas ou susceptíveis à Gratificação de Raios-X ou Irradiação Ionizante. Contudo, cada adicional apresenta requisitos próprios, como apresentados a seguir.

 Para o adicional de insalubridade ou de periculosidade:

 Exercer atividades Insalubres ou Perigosas com duração superior à metade da carga horária semanal.

 Para Gratificação por trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas:

 1. Operar habitualmente, por no mínimo 12 horas, aparelho de Raio-X, que não seja do tipo móvel, ou manipular substâncias radioativas.

2. Apresentar diploma ou certificado de curso que habilite para operação do equipamento;

3. Apresentar portaria de designação para operação do equipamento ou substância.

 

Documentação necessária:

 Para Técnicos Administrativos:

1.Cópia do Laudo Técnico do Ambiente de Trabalho, referente aos ambientes onde o servidor exerce suas atividades;

2. Formulário Adicional Ocupacional - Solicitação – TAE- preenchido;

3. Adicional Ocupacional - Registro de Projeto de Pesquisa, caso haja.

Para Docentes:

1. Cópia do Laudo Técnico do Ambiente de Trabalho, referente aos ambientes onde o docente exerce suas atividades;

2.Formulário Adicional Ocupacional - Solicitação – Docente- preenchido;

3. Adicional Ocupacional - Registro de Projeto de Pesquisa, caso haja;

4. Plano Individual de Trabalho - PIT.

 

O Laudo Técnico do Ambiente de Trabalho pode ser consultado na Diretoria Geral de cada campus ou na Coordenação de Segurança do Trabalho (COSET) - Reitoria. Tanto para Técnicos Administrativos, quanto para Docentes, o formulário de solicitação de Adicional Ocupacional pode ser encontrado no SEI, devendo ser preenchido on-line, assim como o formulário “Adicional Ocupacional - Registro de Projeto de Pesquisa”. Já o Plano Individual de Trabalho – PIT deve ser anexado pelo docente como um documento externo.

 

Informações Gerais:

 1. O Adicional ocupacional será concedido nos percentuais de 5%, 10% e 20%, conforme Laudo Técnico do Ambiente de Trabalho do campus/reitoria, incidindo sobre o vencimento do cargo efetivo.

2. O adicional de periculosidade corresponde ao percentual único de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

3. A Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Coordenação de Segurança do Trabalho, promoverá a revisão da concessão do adicional quando for efetuada qualquer alteração no local e nas condições de trabalho do servidor. É responsabilidade do gestor da Unidade Administrativa informar à COSET quando houver alteração de lotação ou das atividades.

4. A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres ou perigosos pela chefia imediata, enquanto durar a gestação e o período de amamentação, exercendo suas atividades em local salubre e não perigoso.

5. Não há regulamentação, no âmbito do serviço público, para concessão de aposentadoria especial pelo exercício de atividades perigosas.

6. Durante o período em que permanecer em gozo de Licença para Desempenho de Mandato Classista, Licença para Capacitação, Afastamento para Realizar Curso de Pós-Graduação ou para servir a outro órgão ou entidade, Licença para Atividade Política ou Exercício de Mandato Eletivo, o servidor não fará jus ao adicional;

7. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, a Gratificação por Trabalho com Raios X ou substâncias radioativas e o Adicional de irradiação ionizante são inacumuláveis (art. 68, § 1º da lei 8.112/90 e ON nº 6/2013);

8. O direito ao adicional ocupacional cessa com a eliminação das condições que deram causa à sua concessão, constatada pelos membros da COSET;

9. Os Adicionais ocupacionais não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria, por falta de amparo legal;

10. Não será pago qualquer adicional ao servidor que, no exercício de suas atribuições, fique exposto aos agentes nocivos à saúde ou a riscos apenas em caráter esporádico ou eventual;

11. O adicional será devido também ao servidor no exercício de função gratificada, desde que satisfeitos os requisitos legais;

12. O pagamento do referido adicional não possui caráter retroativo, por falta de amparo legal, visto que o princípio da execução do adicional é a partir da publicação da Portaria de localização e concessão.

 

Fundamentos Normativos:

  1. Constituição Federal, arts. 40, § 4º inciso IX e 39, §3º.
  2. Lei nº 8.112, de 11/12/90, arts. 68, 69 e 186.
  3. Lei nº 8.270, de 17/12/91, art. 12, §§ 1º e 3º.
  4. Decreto nº 877, de 20/07/93.
  5. Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013.

 

Fluxo de Procedimentos:

Quando a solicitação é deferida

Etapa

Setor

Procedimento

1

Servidor

Solicita o adicional ocupacional

3

COSET

Faz análise e emite parecer

4

DEQUAV

Validação do parecer emitido

5

DGP

Homologação do processo

6

Gabinete da Reitoria

Assinatura da Portaria

7

COSET

Publicação da Portaria

8

COAD

Inclusão no sistema

9

CAAP

Arquivamento do processo

Quando a solicitação é indeferida

Etapa

Setor

Procedimento

1

Servidor

Solicita o adicional ocupacional

2

COSET

Faz análise e emite parecer

3

DEQUAV

Validação do parecer emitido

9

CAAP

Arquivamento do processo

 

Processo: Sim

Formulário Específico: Sim

Setor responsável:

Coordenação de Higiene e Segurança do Trabalho (COSET/DEQUAV/DGP)
Telefone: (71) 3221-0318
Email: coset@ifba.edu.br